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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 22 de dezembro de 2023 | Edição nº 1496 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6037 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a” e “c”, da Lei Municipal nº 6.043, de 30 de novembro de 2022,

DECRETA:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações e excesso de arrecadação no orçamento municipal do exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 1.570.061,05 (um milhão, quinhentos e setenta mil, sessenta e um reais e cinco centavos) nas seguintes dotações:

03.00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

VALOR

FR

112304.122.0133.1044.0000CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

5.000,00

0500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
147804.122.0133.1044.0000CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

78.821,04

0502

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
147304.122.0133.1044.0000CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

25.361,05

0711

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
147804.122.0133.1044.0000CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

471.917,84

0502

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
04.00SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO
65212.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

23.000,00

0500

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
65312.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

3.600,00

0500

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
65812.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

13.000,00

0500

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
65912.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

3.000,00

0500

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
56112.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

83.600,00

0540

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
59412.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

66.200,00

0540

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
59512.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

65.000,00

0540

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
77612.367.0103.2018.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

8.300,00

0540

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
77712.367.0103.2018.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

1.900,00

0540

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
112712.306.0104.2019.0000MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL

1.500,00

0500

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
112812.306.0104.2019.0000MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL

200,00

0500

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
64212.361.0105.2024.0000MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL

100,00

0500

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
56012.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

370.000,00

0540

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
59412.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

219.800,00

0540

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO
147415.451.0110.1047.0000CONSTRUÇÃO DO MEMORIAL

129.261,12

0502

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
12.00SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
31204.122.0002.2093.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC MUN DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

500,00

0500

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Art. 2º Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações e excesso de arrecadação, conforme discriminação abaixo:

Excesso de arrecadação

VALOR

FR

601.178,96

0502

589.800,00

0540

25.361,05

0711

Anulação de dotações
03.00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

VALOR

FR

04.122.0133.1044.0000CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

-5.000,00

0500

11213.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
04.00SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
12.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

-9.300,00

0500

5873.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

-20.000,00

0540

5963.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
12.365.0103.2016.0000MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA

-95.000,00

0540

6053.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.365.0103.2016.0000MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA

-17.000,00

0540

6063.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
12.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

-93.000,00

0540

8203.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
12.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

-9.541,33

0502

14153.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
12.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

-19.279,71

0502

14303.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
06.00SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

-30.000,00

0502

14173.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.122.0004.2040.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

-20.000,00

0502

14183.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
13.00OPERAÇÕES ESPECIAIS
28.846.0000.0003.0000PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS

-35.500,00

0500

8243.1.90.91.00SENTENÇAS JUDICIAIS

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,

Aos 22 dias no mês de dezembro do ano de 2023.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE

IURA KURTZ

Prefeito Municipal

THAIS LODI ZILLI

Secretária Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.