IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 26 de dezembro de 2023 | Edição nº 1593 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO N.º 9.002, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a regulamentação da transferência de bens patrimoniais do DAEMO para a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto no parágrafo único, do artigo 1.º, da Lei Municipal n.º 4.862, de 1.º de março de 2023,

D E C R E T A:

Art. 1.º Ficam regulamentadas através deste decreto as transferências de propriedades dos bens patrimoniais do DAEMO, abaixo listados, em favor do Município da Estância Turística de Olímpia, nos termos da Lei Municipal n.º 4.862, de 1.º de março de 2023, a saber:

Patrimônio DAEMO

Placa

Descrição

Ano

1527

EHE-1640

Saveiro 1.6

2013/2014

1528

EHE-1643

Saveiro 1.6

2013/2014

1512

EHE-1644

Saveiro 1.6

2013

2050

FEA-1037

Fiat Strada 1.4 Branca

2018

1059

DMN-8389

Gol 1.0 Branco

2009

1932

FUX-5335

Gol 1.0 Branco

2017

1933

FCS-5533

Gol 1.0 Branco

2017

1931

GFQ-6966

Gol 1.0 Branco

2017

1204

DMN-8425

Logan Expression Sedan

2011

1436

EHH-4319

Motocicleta 125

2012

1065

EHH-4320

Motocicleta 125

2012

1435

DKK-0120

Motocicleta 125 KS

2009

2278

----

Gerador Diesel 125 kva

1999

1908

FOP-7707

Renault Kangoo 1.6

2016

1910

FNT-7218

Renault Kangoo 1.6

2016

1139

DMN-8408

Strada Fire 1.4

2010

1438

EHE-1621

STRADA FIRE FLEX

2012

1140

DMN-8409

Uno Mille 1.0

2010

1001

DMN-8387

Kombi Branca

2009

1111

DMN-8E00

Caminhão Cargo Mod 712 - HIDROJATO

2009

1112

DMN-8399

Caminhão Cargo Mod 1317 - FOSSA

2009

1437

EHE-1620

Caminhão Ford Cargo 816S

2012

931

BFY-4217

Caminhão Ford F4000

1989

1624

CPF-6694

Caminhão MB L 1513 (PIPA 6000 L)

1979/1980

1874

EFO-7961

Caminhão VW10160

2013

1564

BTR-6093

Caminhão VW24250

2011

1998

FTI-6692

Caminhão VW24280

2013/2014

----

BWP-3345

PIPA

1983

936

----

Retroescavadeira Fiatalis

1999

1557

FUG-9393

Retroescavadeira JCB 214E

2014

2278

DQL-9494

Reboque Trucado Gerador

2019

Art. 2.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre e publique.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 22 de dezembro de 2023.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 22 de dezembro de 2023.

CLÉBER LUIS BRAGA

Supervisor de Expediente


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