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IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 27 de dezembro de 2023 | Edição nº 1594 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 54.022, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

Dispõe sobre concessão de auxílios que especificam.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto na Lei n.º 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o "Programa Mais Médicos" em âmbito nacional a que aderiu o Município de Olímpia, bem como o Decreto Municipal n.º 5.717/2014, em especial o constante no art. 2.º, incisos VI e VII,

C O N C E D E ao Médico NAFTALI CAMILO DA SILVA, portador do CPF n.º ***117778** e RMS 3506599, o valor mensal de R$ 700,00 (setecentos reais), para custeio de alimentação e R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para custeio de locação de imóvel para moradia, a partir de 08 de dezembro de 2023, revogando-se a Portaria n.º 54.020, de 26 de dezembro de 2023.

Registre e publique.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 27 de dezembro de 2023.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 27 de dezembro de 2023.

EDSON LOPES DA SILVA

Chefe do Setor de Normas

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.