IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 27 de dezembro de 2023 | Edição nº 1594 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.006, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elemento de despesa em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias equipamento e material permanente, vencimentos e vantagens fixas pessoal civil, obrigações patronais, outras despesas variáveis pessoal civil e auxilio alimentação;
Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a anulação de dotações orçamentárias já existentes e excesso de arrecadação,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.832/22, fica aberto, no Orçamento de 2023, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 4.031.086,52 (quatro milhões, trinta e um mil, oitenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
4.4.90.52.00-213 | EQUIP E MAT PERMANENTE | |
| TESOURO | 8.000,00 |
02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
3.1.90.11.00-245 | VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL | |
| TESOURO | 71.000,00 |
3.1.90.13.00-246 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| TESOURO | 51.851,21 |
3.1.90.16.00-247 | OUTRAS DESP. VARIAV-PES.CIVIL | |
| TESOURO | 12.656,41 |
3.1.90.13.00-248 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| TESOURO | 24.458,21 |
3.1.90.11.00-261 | VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL | |
| TESOURO | 1.174.000,00 |
3.1.90.16.00-262 | OUTRAS DESP. VARIAV-PES.CIVIL | |
| TESOURO | 2.517,06 |
3.1.90.13.00-263 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| TESOURO | 197.573,18 |
3.3.90.46.00-271 | AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | |
| TESOURO | 34.486,00 |
3.1.90.11.00-275 | VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL | |
| TESOURO | 385.000,00 |
3.1.90.16.00-276 | OUTRAS DESP. VARIAV-PES.CIVIL | |
| TESOURO | 1.296,74 |
3.1.90.13.00-277 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| TESOURO | 84.283,17 |
3.3.90.46.00-282 | AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | |
| TESOURO | 30.637,00 |
3.1.90.11.00-286 | VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL | |
| TESOURO | 1.483.000,00 |
3.1.90.13.00-287 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| TESOURO | 275.662,50 |
3.3.90.46.00-294 | AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | |
| TESOURO | 85.041,00 |
3.1.90.11.00-303 | VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 109.624,04 |
| TOTAL | R$ 4.031.086,52 |
Art. 2.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:
02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
3.3.90.39.00-238 | OUTROS SERV TERC PESSOA JURÍDICA | |
| TESOURO | 8.000,00 |
02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
3.3.90.30.00-250 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 115.000,00 |
3.3.90.39.00-253 | OUTROS SERV TERC PESSOA JURÍDICA | |
| TESOURO | 7.920,00 |
3.3.90.14.00-249 | DIARIAS PESSOAL CIVIL | |
| TESOURO | 12.800,00 |
3.3.90.30.00-251 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 10.840,00 |
3.3.90.39.00-252 | OUTROS SERV TERC PESSOA FÍSICA | |
| TESOURO | 500,00 |
3.3.90.39.00-254 | OUTROS SERV TERC PESSOA JURÍDICA | |
| TESOURO | 65.200,00 |
4.4.90.51.00-273 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| TESOURO | 19.780,00 |
3.3.90.30.00-267 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 90.620,00 |
3.3.90.39.00-268 | OUTROS SERV TERC PESSOA FÍSICA | |
| TESOURO | 500,00 |
3.3.90.39.00-269 | OUTROS SERV TERC PESSOA JURÍDICA | |
| TESOURO | 44.800,00 |
3.3.90.40.00-270 | SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ | |
| TESOURO | 5.780,00 |
3.3.90.30.00-278 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 114.580,00 |
3.3.90.39.00-279 | OUTROS SERV TERC PESSOA FÍSICA | |
| TESOURO | 500,00 |
3.3.90.39.00-280 | OUTROS SERV TERC PESSOA JURÍDICA | |
| TESOURO | 30.960,00 |
3.3.90.40.00-281 | SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ | |
| TESOURO | 21.810,00 |
4.4.90.52.00-385 | EQUIP E MAT PERMANENTE | |
| TESOURO | 2.460,00 |
3.3.90.30.00-288 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 8.140,00 |
4.4.90.52.00-297 | EQUIP E MAT PERMANENTE | |
| TESOURO | 396.260,00 |
3.3.90.30.00-289 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 11.250,00 |
3.3.90.39.00-292 | OUTROS SERV TERC PESSOA JURÍDICA | |
| TESOURO | 44.270,00 |
3.1.90.11.00-301 | VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 109.624,04 |
| TOTAL | R$ 1.121.594,04 |
Art. 3.º O restante do recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 1º, no montante de R$ 2.909.492,48 (dois milhões, novecentos e nove mil, quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos), decorrem de Excesso de Arrecadação, conforme artigo 43, § 1° Inciso II e § 3°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 4.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2023, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 5.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 26 de dezembro de 2023.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
RAQUEL CRISTIANE NAVARINI
Secretária Municipal de Planejamento e Finanças
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 26 de dezembro de 2023.
CLÉBER LUIS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
