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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 27 de dezembro de 2023 | Edição nº 2032 | Ano VIII

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 16 505, de 26 de dezembro de 2023

(Designa o servidor público municipal Heberte Carlos Menezes da Costa para responder pelo Expediente da Procuradoria Geral do Município, por motivo de férias do titular Glauton Oliveira Feltrin)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica designado para responder pelo Expediente da Procuradoria Geral do Município, o servidor público municipal Heberte Carlos Menezes da Costa, matrícula nº 67131, no período de 03 a 17 de janeiro de 2024, por motivo de férias do titular Glauton Oliveira Feltrin, matrícula nº 51896, sem prejuízo do exercício da função de Assessor Técnico Jurídico da Procuradoria Geral do Município.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 26 de dezembro de 2023.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Andrea Isabel da Silva Thomé

Secretária Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Divisão

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.