IMPRENSA OFICIAL - MARAU
Publicado em 26 de dezembro de 2023 | Edição nº 1497 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6038 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a” e “c”, da Lei Municipal nº 6.043, de 30 de novembro de 2022,
DECRETA:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações e excesso de arrecadação no orçamento municipal do exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 248.605,00 (duzentos e quarenta e oito mil e seiscentos e cinco reais) nas seguintes dotações:
| 04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO | VALOR | FR | |
| 1208 | 12.365.0103.1010.0000 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EMEIS | 71.530,00 | 0550 |
| 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |||
| 1208 | 12.365.0103.1010.0000 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EMEIS | 56.900,00 | 0550 |
| 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |||
| 05.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO | |||
| 1474 | 15.451.0110.1047.0000 | CONSTRUÇÃO DO MEMORIAL | 20.175,00 | 0502 |
| 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |||
| 11.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | |||
| 298 | 04.122.0002.2089.0000 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | 100.000,00 | 0500 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |||
Art. 2º Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações e excesso de arrecadação, conforme discriminação abaixo:
| Excesso de arrecadação | VALOR | FR | ||
56.900,00 | 0550 | |||
| Anulação de dotações | ||||
| 04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO | VALOR | FR | |
| 12.306.0104.2019.0000 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL | -6.800,00 | 0550 | |
| 620 | 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | ||
| 12.306.0104.2020.0000 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL | -9.600,00 | 0550 | |
| 630 | 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | ||
| 12.361.0103.2013.0000 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | -5.500,00 | 0550 | |
| 687 | 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | ||
| 12.306.0104.2020.0000 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL | -49.630,00 | 0550 | |
| 1308 | 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | ||
| 12.361.0103.2013.0000 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | -12.175,00 | 0502 | |
| 1415 | 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | ||
| 12.365.0103.2015.0000 | MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL | -8.000,00 | 0502 | |
| 1430 | 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | ||
| 13.00 | OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||
| 99.999.0000.0005.0000 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | -100.000,00 | 0500 | |
| 373 | 9.9.99.99.99 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS | ||
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,
Aos 26 dias no mês de dezembro do ano de 2023.
REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE
IURA KURTZ
Prefeito Municipal
THAIS LODI ZILLI
Secretária Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
