IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 28 de dezembro de 2023 | Edição nº 1052 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.907, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), e dá outras providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando a Resolução nº 26 de 14 de dezembro de 2023, emitida pelo Superintendente do Instituto de Previdência Municipal de Buritama – IPREM, onde solicita do Executivo Municipal a abertura de crédito adicional suplementar.
D E C R E T A:
ARTIGO 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), destinados à suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente do IPREM, pela respectiva importância.
| ORGÃO | 03 - | INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL | |
| Unidade Orç. | 03.01 - | Administração do IPREM | |
| CLASSIFICAÇÃO GERAL | ESPECIFICAÇÃO | VALOR | |
| 04.122.0026-2.068 3.1.90.13.08 | Contribuições Previdenciárias - RPPS – Pessoal Ativo...... | 3.000,00 | |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.......... | 3.000,00 | ||
ARTIGO 2º - Para cobertura da suplementação indica-se como recurso à anulação parcial da seguinte verba do orçamento vigente.
| ORGÃO | 03 - | INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL | |
| Unidade Orç. | 03.01- | Administração do IPREM | |
| CLASSIFICAÇÃO GERAL | ESPECIFICAÇÃO | VALOR | |
| 04.122.0026-2.068 3.1.90.13.03 | Obrigações Patronais – IPREM .......... | 3.000,00 | |
| TOTAL DA ANULAÇÃO............ | 3.000,00 | ||
ARTIGO 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Buritama, 19 de dezembro 2023; 106 anos de Fundação e 75 anos de Emancipação Política.
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
ANTONIO JOSÉ ZACARIAS
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Encarregada de Secretaria
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