IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 27 de dezembro de 2023 | Edição nº 813 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.442, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA NA CHÁCARA CRISTINA, NA ESTRADA MUNICIPAL DO BURACÃO – IPN 030, NESTE MUNICÍPIO, PARA PERFURAÇÃO E CONSTRUÇÃO POÇO TUBULAR PROFUNDO E RESRVATÓRIO.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais em vigor e:
- Considerando a necessidade de desapropriar área de terreno, situada na Chácara Cristina, localizada da Estrada Municipal do Buracão – IPN 030 (Matrícula n° 2.265 do 2° ORI de Rio Claro - SP), neste município, para instalações do sistema de extração, reservação e distribuição de água do Poço P02-DAEE;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para o fim de ser desapropriada, amigável ou judicialmente, uma área de terreno, situada na Chácara Cristina, localizada da Estrada Municipal do Buracão – IPN 030 (Matrícula n° 2.265 do 2° ORI de Rio Claro-SP), neste município, para instalações do sistema de extração, reservação e distribuição de água do Poço P02-DAEE, sendo a perfuração e construção de poço tubular profundo e reservatório de água.
Art. 2º - A área de terreno referida no artigo anterior, assim se descreve e confronta:
“Uma gleba de terras a desapropriar da Chácara Cristina, localizado no município de Ipeúna - SP, comarca de Rio Claro/SP, que assim se descreve no sentido anti-horário do caminhamento: Inicia-se no vértice 17A, cravado na divisa da área remanescente da Chácara Cristina, propriedade de Maria Cristina Cordeiro Ferreira Gazzi (Matrícula nº 2.265 – 2º ORI de Rio Claro) e na divisa do imóvel objeto da Matrícula nº 4.205 – 2º ORI de Rio Claro; daí segue com azimute de 181°48'34" e distância de 27,28 metros até chegar ao vértice 18, confrontando do vértice 17A ao vértice 18 com o imóvel objeto da Matrícula nº 4.205 – 2º ORI de Rio Claro; daí segue com azimute de 115°20'31" e distância de 20,01 metros até chegar ao vértice 18A, confrontando do vértice 18 ao vértice 18A com a Estrada Municipal do Buracão - IPN 030, propriedade de Prefeitura Municipal de Ipeúna; daí segue com azimute de 25°21'42" e distância de 25,00 metros até chegar ao vértice 17B; daí segue com azimute de 295°21'33" e distância de 30,91 metros até chegar ao vértice 17A (início da descrição), confrontando do vértice 18A ao vértice 17A com a área remanescente da Chácara Cristina, propriedade de Maria Cristina Cordeiro Ferreira Gazzi (Matrícula nº 2.265 – 2º ORI de Rio Claro), encerrando uma área de 0,0636 hectares ou 636,73 metros quadrados”.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação do presente decreto correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, e dos exercícios vindouros, suplementadas se necessário, incluindo as despesas de cartórios para transferência e registro da escritura.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ipeúna, 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna
Disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
