IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES
Publicado em 27 de dezembro de 2023 | Edição nº 1684 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.361, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 4.105, de 19 de dezembro de 2023;
DECRETA:
Art. 1º Fica o Departamento de Finanças e Planejamento do município de Guararapes autorizado a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais) destinados a atender ausência de dotação de verba orçamentária a seguir descrita:
Suplementação ( + ) 500,00
02 05 04 ÓRGÃO GESTOR DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
904 08.244.1015.2149.0000 Fortalecimento da Rede de Proteção e Integração Social 500,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
01 TESOURO
510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
02 16 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME
591 12.365.1027.2095.0000 Gestão Pedagógica e Suporte da Educação Básica -500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
213000 EDUC.INFANTIL-PRÉ-ESCOLA Convênios/entid
Anulação ( - ) -500,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Guararapes, 22 de dezembro de 2023
Alex Peramo de Arruda
Prefeito Municipal
PUBLICADO E ARQUIVADO pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.
Renata Bassani Dias
Diretora do Departamento Administrativo
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