IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 27 de dezembro de 2023 | Edição nº 940 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 1857, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Heder Jean Bruno de Oliveira, Prefeito do Município de Zacarias, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$500,00 (quinhentos reais) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 500,00
01 01 02 SETOR ADMINISTRATIVO
11 01.031.0001.2002.0000 MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:001 00 01 TESOURO
110 000 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
01 01 02 SETOR ADMINISTRATIVO
10 01.031.0001.2002.0000 PROCESSO LEGISLATIVO
-500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:0 01 00 01 TESOURO
110 000 GERAL
Anulação (-) -500,00
Artigo 3o.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
Artigo 4o.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos vinte (27) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e três (2023).
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JAQUELINE POLIZEL OLIVEIRA
Procuradora Jurídica
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