IMPRENSA OFICIAL - BARIRI
Publicado em 27 de dezembro de 2023 | Edição nº 1580 | Ano XVIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
= DECRETO Nº 6.043/2023 =
de 22 de dezembro de 2023.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023.
LUIS FERNANDO FOLONI, Prefeito Municipal de Bariri, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, da Lei nº 5.146 de 17/08/2022 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2023.
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
Art. 2º A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº5146, de 17 de agosto de 2022) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Bariri, 22 de dezembro de 2023.
LUIS FERNANDO FOLONI
Prefeito Municipal
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 03 SAEMBA - Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri
03 01 00 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Ficha: 1 17.122.0017.2043.0000 Operacionalizacao do Sistema de Agua e Esgoto 11.563,46
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 2 17.122.0017.2043.0000 Operacionalizacao do Sistema de Agua e Esgoto 1.772,99
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 10 17.122.0017.2043.0000 Operacionalizacao do Sistema de Agua e Esgoto 1.539,50
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 12 17.122.0017.2043.0000 Operacionalizacao do Sistema de Agua e Esgoto 8.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 03 SAEMBA - Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri
03 02 00 DIVISÃO TÉCNICA DE PLANEJAMENTO
Ficha: 20 17.512.0017.2043.0000 Operacionalizacao do Sistema de Agua e Esgoto 22.866,44
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 21 17.512.0017.2043.0000 Operacionalizacao do Sistema de Agua e Esgoto 7.584,40
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 22 17.512.0017.2043.0000 Operacionalizacao do Sistema de Agua e Esgoto 14.526,45
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 30 17.512.0017.2043.0000 Operacionalizacao do Sistema de Agua e Esgoto 9.926,66
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 31 17.512.0017.2043.0000 Operacionalizacao do Sistema de Agua e Esgoto 2.875,58
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 80.655,48
REDUÇÕES
LOCAL: 03 SAEMBA - Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri
00 03 01 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Ficha: 3 17.122.0017.2043.0000Operacionalizacao do Sistema de Agua e Esgoto -26.764,65
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 6 17.122.0017.2043.0000Operacionalizacao do Sistema de Agua e Esgoto -671,11
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 11 17.122.0017.2043.0000Operacionalizacao do Sistema de Agua e Esgoto -827,74
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 13 17.122.0017.2043.0000Operacionalizacao do Sistema de Agua e Esgoto -1.383,50
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Ficha: 14 17.122.0017.2043.0000Operacionalizacao do Sistema de Agua e Esgoto -8.554,84
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
LOCAL: 03 SAEMBA - Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri
03 02 00 DIVISÃO TÉCNICA DE PLANEJAMENTO
Ficha: 25 17.512.0017.2043.0000Operacionalizacao do Sistema de Agua e Esgoto -37.290,58
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 29 17.512.0017.2043.0000Operacionalizacao do Sistema de Agua e Esgoto -3.483,06
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 33 17.512.0017.2043.0000Operacionalizacao do Sistema de Agua e Esgoto -1.680,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TOTAL DAS ANULAÇÕES -80.655,48
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
