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IMPRENSA OFICIAL - LUCIANÓPOLIS

Publicado em 28 de dezembro de 2023 | Edição nº 161 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

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LEI N°. 1.798 DE 16 DE MAIO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

HUMBERTO ZANINOTO MALDONADO, Prefeito Municipal de Lucianópolis, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º - Passa o LOTEAMENTO DAS ANTAS a denominar-se “CHÁCARAS DE LAZER RIO DAS ANTAS”;

Artigo 2º - Passam as Vias Públicas das “CHÁCARAS DE LAZER RIO DAS ANTAS”, a denominar-se nas seguintes conformidades;

I – Rua “A” – passa a denominar-se “RUA MARTINS GIMENEZ “– CEP 17475-590:

Chácara nº 01 até Chácara nº 12 e Chácara nº 35 até Chácara nº 44;

II – Rua “B” – passa a denominar-se “RUA SEBASTIÃO ANTÔNIO DA SILVA” – CEP 17475-592;

III - Rua “C” – passa a denominar-se “RUA DONA NOÊMIA BIM” – CEP 17475-594:

Chácara nº 13 até Chácara nº 21 e área de lazer nº 01 - Chácara nº 45 até Chácara nº 50 e Chácara nº 56;

IV - Rua “D” – passa a denominar-se “RUA JOSÉ PINHA GOMES” – CEP 17475-596:

Chácara nº 22 até Chácara nº 34 - Chácara nº 51 até Chácara nº 55;

V - Rua “E” – passa a denominar-se “RUA IRENE BAPTISTA BIM” - CEP 17475-598;

Chácara nº 57 até Chácara nº 71.

VI - Rua “F” – passa a denominar-se “RUA ANGELINA BIM MAÇARA - Tia Nega” –

CEP 17475-600;

VII – Área de Lazer 1 – passa a denominar-se “ÁREA DE LAZER JÚLIA ALVES RODRIGUES”.

VIII - Área de Lazer 2 – passa a denominar-se “PRAÇA LUIS PEREIRA SOARES”.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Lucianópolis, 16 de maio de 2.023.

HUMBERTO ZANINOTO MALDONADO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e publicado no Gabinete do Prefeito na data supra.

LOURIVAL SABADIN

CHEFE DE GABINETE

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Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.