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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 27 de dezembro de 2023 | Edição nº 1498 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6039 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a” e “c”, da Lei Municipal nº 6.043, de 30 de novembro de 2022,

DECRETA:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações e excesso de arrecadação no orçamento municipal do exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 3.036.710,00 (três milhões, trinta e seis mil e setecentos e dez reais) nas seguintes dotações:

02.00GABINETE DO PREFEITO VALORFR
3904.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO238.100,000500
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4004.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO53.350,000500
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5404.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO8.800,000500
3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
105204.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO6.200,000500
3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
03.00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
6504.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO19.400,000500
3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
123604.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO21.300,000500
3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
04.00SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO
65212.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO115.300,000500
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
65312.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO26.300,000500
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
65812.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO93.600,000500
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
65912.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO13.200,000500
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
66712.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO13.300,000500
3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
112512.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO300,000500
3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
117612.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO13.400,000500
3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
56012.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL26.500,000540
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
56112.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL6.100,000540
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
58612.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL348.500,000500
3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
59212.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL187.000,000500
3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
59412.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL290.000,000540
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
59512.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL66.000,000540
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
70412.361.0103.2014.0000MANUTENÇÃO DO CENTRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - AABB COMUNIDADE E ABESFA3.000,000500
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
77112.366.0103.2017.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO E JOVENS E ADULTOS12.500,000540
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
77612.367.0103.2018.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL21.800,000540
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
77712.367.0103.2018.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL5.000,000540
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
82112.366.0103.2017.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO E JOVENS E ADULTOS4.000,000540
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
104912.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL4.800,000540
3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
120512.365.0103.2016.0000MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA17.100,000540
3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
120612.366.0103.2017.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO E JOVENS E ADULTOS3.800,000540
3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
141612.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL1.400,000500
3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
147912.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL2.400,000500
3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
62712.306.0104.2019.0000MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL200,000500
3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
112712.306.0104.2019.0000MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL21.000,000500
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
112812.306.0104.2019.0000MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL4.700,000500
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
117812.306.0104.2019.0000MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL200,000500
3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
64112.361.0105.2024.0000MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL3.900,000500
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
64212.361.0105.2024.0000MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL3.400,000500
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
64812.361.0105.2024.0000MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL1.900,000500
3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
05.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO
8004.122.0002.2027.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO36.400,000500
3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
8904.122.0002.2027.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO38.160,000500
3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
06.00SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
16210.122.0004.2040.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE75.900,000500
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16310.122.0004.2040.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE47.100,000500
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
17010.122.0004.2040.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE22.500,000500
3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
118710.122.0004.2040.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE4.400,000500
3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
129910.122.0004.2040.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE15.800,000500
3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
18110.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA79.050,000500
3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
18810.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA12.100,000500
3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
24010.301.0114.2047.0000MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO À SAÚDE DE CRIANÇAS E IDOSOS4.900,000500
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
24110.301.0114.2047.0000MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO À SAÚDE DE CRIANÇAS E IDOSOS3.300,000500
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
81110.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA44.300,000600
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
118910.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA600,000500
3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
27110.302.0115.2049.0000ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE125.000,000500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
88210.302.0115.2048.0000ATENDIMENTO SAÚDE MENTAL5.200,000500
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
81110.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA152.000,000600
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
07.00SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
37804.122.0002.2056.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL30.800,000500
3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
37904.122.0002.2056.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL89.500,000500
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
38304.122.0002.2056.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL15.700,000500
3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL
38704.122.0002.2056.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL18.800,000500
3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
08.00SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO
33304.122.0002.2065.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE DES. ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO31.000,000500
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
33404.122.0002.2065.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE DES. ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO6.900,000500
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
09.00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
27504.122.0002.2070.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA FAZENDA23.200,000500
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
27604.122.0002.2070.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA FAZENDA10.200,000500
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
28804.129.0002.2071.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ÁREA TRIBUTÁRIA20.700,000500
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
28904.129.0002.2071.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ÁREA TRIBUTÁRIA6.100,000500
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
10.00SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
42208.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL166.900,000662
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
42308.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL24.200,000662
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
43008.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL17.200,000662
3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
11.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
29004.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER81.000,000500
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
29104.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER18.400,000500
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
29904.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER12.000,000500
3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
119804.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER450,000500
3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
12.00SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
31204.122.0002.2093.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA38.800,000500
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
31304.122.0002.2093.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA400,000500
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
36928.846.0000.0002.0000CONTRIBUIÇÕES AO PASEP100.000,000500
3.3.90.47.00OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

Art. 2º Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações e excesso de arrecadação, conforme discriminação abaixo:

Excesso de arrecadação

VALOR

FR

152.000,00

0600

Anulação de dotações
04.00SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO

VALOR

FR

12.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

-11.000,00

0540

5593.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
12.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

-934.000,00

0500

5873.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

-229.800,00

0540

5933.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
12.365.0103.2016.0000MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA

-9.500,00

0540

6053.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.365.0103.2016.0000MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA

-4.900,00

0540

6063.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
12.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

-11.000,00

0540

9153.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
12.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

-160.000,00

0540

10503.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
12.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

-2.000,00

0540

11813.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
12.365.0103.2016.0000MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA

-3.700,00

0540

11823.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
12.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

-25.700,00

0540

11833.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
12.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

-395.960,00

0500

12533.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

-381.000,00

0500

12543.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
12.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

-176.000,00

0500

12553.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
06.00SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

-270.850,00

0500

1823.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
81310.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

-21.900,00

0600
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.122.0004.2040.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

-10.000,00

0600

8993.3.90.40.00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
10.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

-12.400,00

0600

11883.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
13.00OPERAÇÕES ESPECIAIS
99.999.0000.0005.0000RESERVA DE CONTINGÊNCIA

-225.000,00

0500

3739.9.99.99.99RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,

Aos 27 dias no mês de dezembro do ano de 2023.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE

IURA KURTZ

Prefeito Municipal

THAIS LODI ZILLI

Secretária Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.