IMPRENSA OFICIAL - PEDRA BELA
Publicado em 28 de dezembro de 2023 | Edição nº 1241 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.º 902/2023
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
“Dispõe de autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
ÁLVARO JESIEL DE LIMA, Prefeito Municipal de Pedra Bela, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e em conformidade com o artigo 41, inciso I, combinado com o artigo 43, § 1º, inciso III, ambos da Lei Federal 4.320/64,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Pedra Bela aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor de R$375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais) assim classificado:-
Crédito Suplementar
| Ficha:- | 80 |
| Órgão:- | 02-Poder Executivo |
| Unidade Orçamentária:- | 04-Diretoria de Planejamento e Gestão |
| Unidade Executora:- | 02-Depto. Compras e Licitação |
| Funcional Programática:- | 04.122 8002 2.812-Manutenção do departamento de compras e licitações |
| Natureza da Despesa:- | 3.1.90.11-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
| Fonte de Recursos:- | 01-TESOURO |
| Código de Aplicação:- | 110.0000-GERAL |
| Valor R$:- | 8.700,00 |
| Ficha:- | 88 |
| Órgão:- | 02-Poder Executivo |
| Unidade Orçamentária:- | 04-Diretoria de Planejamento e Gestão |
| Unidade Executora:- | 03-Depto. Gestão Pessoas |
| Funcional Programática:- | 04.128 8002 2.809-Manutenção do departamento de gestão de pessoas |
| Natureza da Despesa:- | 3.1.90.13-OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
| Fonte de Recursos:- | 01-TESOURO |
| Código de Aplicação:- | 110.0000-GERAL |
| Valor R$:- | 3.600,00 |
| Ficha:- | 101 |
| Órgão:- | 02-Poder Executivo |
| Unidade Orçamentária:- | 05-Diretoria de Fazenda |
| Unidade Executora:- | 01-Finanças e Contabilidade |
| Funcional Programática:- | 04.123 8002 2.813-Manutenção da diretoria de fazenda e contabilidade |
| Natureza da Despesa:- | 3.1.90.11-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
| Fonte de Recursos:- | 01-TESOURO |
| Código de Aplicação:- | 110.0000-GERAL |
| Valor R$:- | 7.800,00 |
| Ficha:- | 115 |
| Órgão:- | 02-Poder Executivo |
| Unidade Orçamentária:- | 05-Diretoria de Fazenda |
| Unidade Executora:- | 01-Finanças e Contabilidade |
| Funcional Programática:- | 28.846 8000 0.800-Recolhimento do PASEP |
| Natureza da Despesa:- | 3.3.90.47-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
| Fonte de Recursos:- | 01-TESOURO |
| Código de Aplicação:- | 110.0000-GERAL |
| Valor R$:- | 30.000,00 |
| Ficha:- | 140 |
| Órgão:- | 02-Poder Executivo |
| Unidade Orçamentária:- | 06-Diretoria de Obras, Meio Amb. e Agricult |
| Unidade Executora:- | 02-Depto. Conservação da Malha Viária |
| Funcional Programática:- | 26.782 8003 2.819-Manutenção dos veículos e máquinas pesadas |
| Natureza da Despesa:- | 3.3.90.30-MATERIAL DE CONSUMO |
| Fonte de Recursos:- | 01-TESOURO |
| Código de Aplicação:- | 110.0000-GERAL |
| Valor R$:- | 30.000,00 |
| Ficha:- | 176 |
| Órgão:- | 02-Poder Executivo |
| Unidade Orçamentária:- | 06-Diretoria de Obras, Meio Amb. e Agricult |
| Unidade Executora:- | 04-Divisão de Serviços Urbanos |
| Funcional Programática:- | 15.451 8012 2.833-Conservação de vias e logradouros públicos |
| Natureza da Despesa:- | 3.1.90.11-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
| Fonte de Recursos:- | 01-TESOURO |
| Código de Aplicação:- | 110.0000-GERAL |
| Valor R$:- | 12.000,00 |
| Ficha:- | 177 |
| Órgão:- | 02-Poder Executivo |
| Unidade Orçamentária:- | 06-Diretoria de Obras, Meio Amb. e Agricult |
| Unidade Executora:- | 04-Divisão de Serviços Urbanos |
| Funcional Programática:- | 15.451 8012 2.833-Conservação de vias e logradouros públicos |
| Natureza da Despesa:- | 3.1.90.13-OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
| Fonte de Recursos:- | 01-TESOURO |
| Código de Aplicação:- | 110.0000-GERAL |
| Valor R$:- | 2.500,00 |
| Ficha:- | 246 |
| Órgão:- | 02-Poder Executivo |
| Unidade Orçamentária:- | 09-Diretoria da Saúde |
| Unidade Executora:- | 01-Fundo Municipal de Saúde |
| Funcional Programática:- | 10.301 8003 2.818-Manutenção dos veículos leves |
| Natureza da Despesa:- | 3.3.90.30-MATERIAL DE CONSUMO |
| Fonte de Recursos:- | 01-TESOURO |
| Código de Aplicação:- | 310.0000-SAÚDE-GERAL |
| Valor R$:- | 28.600,00 |
| Ficha:- | 298 |
| Órgão:- | 02-Poder Executivo |
| Unidade Orçamentária:- | 09-Diretoria da Saúde |
| Unidade Executora:- | 01-Fundo Municipal de Saúde |
| Funcional Programática:- | 10.301 8019 2.847-Estratégia de saúde da família |
| Natureza da Despesa:- | 3.1.90.11-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
| Fonte de Recursos:- | 01-TESOURO |
| Código de Aplicação:- | 310.0000-SAÚDE-GERAL |
| Valor R$:- | 34.000,00 |
| Ficha:- | 349 |
| Órgão:- | 02-Poder Executivo |
| Unidade Orçamentária:- | 10-Diretoria da Educação |
| Unidade Executora:- | 01-Fundo Municipal de Educação |
| Funcional Programática:- | 12.122 8023 2.859-Manutenção das ações da diretoria de educação |
| Natureza da Despesa:- | 3.3.90.46-AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO |
| Fonte de Recursos:- | 01-TESOURO |
| Código de Aplicação:- | 220.0000-ENSINO FUNDAMENTAL |
| Valor R$:- | 2.200,00 |
| Ficha:- | 355 |
| Órgão:- | 02-Poder Executivo |
| Unidade Orçamentária:- | 10-Diretoria da Educação |
| Unidade Executora:- | 01-Fundo Municipal de Educação |
| Funcional Programática:- | 12.361 8003 2.819-Manutenção dos veículos e máquinas pesadas |
| Natureza da Despesa:- | 3.3.90.30-MATERIAL DE CONSUMO |
| Fonte de Recursos:- | 01-TESOURO |
| Código de Aplicação:- | 220.0000-ENSINO FUNDAMENTAL |
| Valor R$:- | 25.000,00 |
| Ficha:- | 356 |
| Órgão:- | 02-Poder Executivo |
| Unidade Orçamentária:- | 10-Diretoria da Educação |
| Unidade Executora:- | 01-Fundo Municipal de Educação |
| Funcional Programática:- | 12.361 8003 2.819-Manutenção dos veículos e máquinas pesadas |
| Natureza da Despesa:- | 3.3.90.39-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
| Fonte de Recursos:- | 01-TESOURO |
| Código de Aplicação:- | 220.0000-ENSINO FUNDAMENTAL |
| Valor R$:- | 120.000,00 |
| Ficha:- | 502 |
| Órgão:- | 02-Poder Executivo |
| Unidade Orçamentária:- | 11-Diretoria Assistência e Desenv. Social |
| Unidade Executora:- | 01-Fundo Municipal de Assistência Social |
| Funcional Programática:- | 08.244 8015 2.836-Manutenção da Diretoria de Assistência Social |
| Natureza da Despesa:- | 3.1.90.11-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
| Fonte de Recursos:- | 01-TESOURO |
| Código de Aplicação:- | 510.0000-ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL |
| Valor R$:- | 22.000,00 |
| Ficha:- | 539 |
| Órgão:- | 02-Poder Executivo |
| Unidade Orçamentária:- | 11-Diretoria Assistência e Desenv. Social |
| Unidade Executora:- | 05-Conselho Tutelar |
| Funcional Programática:- | 08.243 8018 2.842-Manutenção e melhorias no Conselho Tutelar |
| Natureza da Despesa:- | 3.1.90.04-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
| Fonte de Recursos:- | 01-TESOURO |
| Código de Aplicação:- | 510.0000-ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL |
| Valor R$:- | 8.800,00 |
| Ficha:- | 552 |
| Órgão:- | 02-Poder Executivo |
| Unidade Orçamentária:- | 12-Diretoria de Turismo e Cultura |
| Unidade Executora:- | 01-Turismo |
| Funcional Programática:- | 23.695 8005 2.823-Manutenção da Diretoria de Turismo e Cultura |
| Natureza da Despesa:- | 3.1.90.11-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
| Fonte de Recursos:- | 01-TESOURO |
| Código de Aplicação:- | 110.0000-GERAL |
| Valor R$:- | 7.000,00 |
| Ficha:- | 553 |
| Órgão:- | 02-Poder Executivo |
| Unidade Orçamentária:- | 12-Diretoria de Turismo e Cultura |
| Unidade Executora:- | 01-Turismo |
| Funcional Programática:- | 23.695 8005 2.823-Manutenção da Diretoria de Turismo e Cultura |
| Natureza da Despesa:- | 3.1.90.13-OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
| Fonte de Recursos:- | 01-TESOURO |
| Código de Aplicação:- | 110.0000-GERAL |
| Valor R$:- | 2.800,00 |
| Ficha:- | 563 |
| Órgão:- | 02-Poder Executivo |
| Unidade Orçamentária:- | 12-Diretoria de Turismo e Cultura |
| Unidade Executora:- | 01-Turismo |
| Funcional Programática:- | 23.695 8005 2.824-Realização de eventos para fomentar o turismo |
| Natureza da Despesa:- | 3.3.90.39-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
| Fonte de Recursos:- | 01-TESOURO |
| Código de Aplicação:- | 110.0000-GERAL |
| Valor R$:- | 30.000,00 |
Artigo 2º - Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes da redução parcial das seguintes dotações:-
Redução
| Ficha:- | 2100 |
| Órgão:- | 02-Poder Executivo |
| Unidade Orçamentária:- | 12-Diretoria de Turismo e Cultura |
| Unidade Executora:- | 01-Turismo |
| Funcional Programática:- | 23.695.8005.1.833-Ampliação de área de interesse turístico |
| Natureza da Despesa:- | 4.4.90.61-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
| Fonte de Recursos:- | 01-TESOURO |
| Código de Aplicação:- | 110.0000-GERAL |
| Valor R$:- | 375.000,00 |
Artigo 3º - Os valores dos programas e das ações alterados por esta lei ficarão convalidados no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pedra Bela, 14 de dezembro de 2023.
ÁLVARO JESIEL DE LIMA
Prefeito Municipal
Nota: Publicado no quadro de atos oficiais na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
