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IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO

Publicado em 27 de dezembro de 2023 | Edição nº 2016B | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Fls. 156

PORTARIA nº. 00143/2023,

DE 27/12/2023.

PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e etc...

CONSIDERANDO os dispostos no art. 35, inciso V, alínea g, da Lei Federal nº. 13.019/14 e art. 23, inciso IX, alínea f, do Decreto Municipal nº. 2805/17;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Senhor JOSE AUGUSTO DONEGA, Agente de Controle de Vetores dos quadros de servidores de emprego permanente da Prefeitura Municipal, portador do CPF nº. ***982458** e da cédula de identidade nº. ***.858.942-* SSP/SP, lotado junto a Secretaria da Saúde, para exercer as funções de GESTOR das parcerias a serem firmadas, para o exercício de 2024, com poderes de controle e fiscalização, com as organizações da sociedade civil – OSC’s, abaixo relacionadas:-

I - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS DEPENDENTES QUÍMICOS – TOXICOLOGICOS – AMOR FRATERNO;

II - FUNDAÇÃO PIO XII;

III - ASSOCIAÇÃO BONIFACIANA DE DEFESA DOS ANIMAIS – ABDA;

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos 27 de dezembro de 2023.

PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO

Prefeito Municipal

Esta Portaria encontra–se registrada às fls. 156, livro nº. 28, iniciado em 05 de janeiro de 2023.

EDGELSON RODRIGUES JUNIOR

Secretário Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.