IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 28 de dezembro de 2023 | Edição nº 540 | Ano III
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.321, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO, NO LIMITE DE R$ 1.991.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Lei local nº 5.074, de 28.06.2022, DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças a Transposição no valor de R$ 1.991.000,00 (um milhão novecentos e noventa e um mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 274........................R$ 15.000,00
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 281...........................R$ 1.360.000,00
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 296........................R$ 580.000,00
02.11 FUNDEB MUNICIPAL
31.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
Conta 333......................R$ 36.000,00
TOTAL.........................R$ 1.991.000,00
Parágrafo único. A Transposição será feita com anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
45.90.61 Aquisição de Imóveis
Conta 277...................R$ 15.000,00
44.90.51 Obras e Instalações
Conta 231..................R$ 1.940.000,00
02.11 FUNDEB MUNICIPAL
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 343.....................R$ 36.000,00
TOTAL....................R$ 1.991.000,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 27 de dezembro de 2023.
CAIO KANJI PARDO AOQUI
PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Assessoria Especial de Governança Participativa
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
