IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 27 de dezembro de 2023 | Edição nº 937 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.025/2023.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a José Aparecido Gomes Rocha, Fátima Aparecida Martinez Gomes Rocha e José Roberto Martines, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a José Aparecido Gomes Rocha, Fátima Aparecida Martinez Gomes Rocha e José Roberto Martines, de um imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado Lote nº 583, da Quadra nº 20, do Loteamento Parque Residencial Nova Tanabi, desta cidade de Tanabi, situado no lado par da Rua Benedito Marcolino Ventura, distante 23,40 + 14,80 metros em curva da esquina com a Rua Belizário Alves Monteiro, medindo doze (12,00) metros de frente, doze (12,00) metros nos fundos, vinte e cinco (25,00) metros no lado direito e vinte e cinto (25,00) metros no lado esquerdo, totalizando a área de 300,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua Benedito Marcolino Ventura, nos fundos com o Lote nº 587, no lado direito com o Lote nº 584 e, no lado esquerdo com o Lote nº 582, oriundo da matrícula CRI nº. 12.530; da seguinte forma após desdobro: a) Parte do Lote 583: Um imóvel urbano constituído de um terreno, denominado parte do Lote nº 583, da Quadra nº 20, do Parque Residencial Nova Tanabi, nesta cidade e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado no lado par da Rua Benedito Marcolino Ventura, distante 29,40 metros mais 14,80 metros em curva da esquina com a Rua Belizário Alves Monteiro, medindo 6,00 metros na frente, 6,00 metros nos fundos, 25,00 metros no lado direito e 25,00 metros no lado esquerdo, totalizando a área de 150,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua Benedito Marcolino Ventura, nos fundos com parte do Lote 587, no lado direito com parte do Lote 583 e, no lado esquerdo com o Lote 582, sendo a descrição de quem da Rua olha para o lote, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 00582800; e, b) Parte do Lote 583: Um imóvel urbano constituído de um terreno, denominado parte do Lote nº 583, da Quadra nº 20, do Parque Residencial Nova Tanabi, nesta cidade e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado no lado par da Rua Benedito Marcolino Ventura, distante 23,40 metros mais 14,80 metros em curva da esquina com a Rua Belizário Alves Monteiro, medindo 6,00 metros na frente, 6,00 metros nos fundos, 25,00 metros no lado direito e 25,00 metros no lado esquerdo, totalizando a área de 150,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua Benedito Marcolino Ventura, nos fundos com parte do Lote 587, no lado direito com o Lote 584 e, no lado esquerdo com parte do Lote 583, sendo a descrição de quem da Rua olha para o lote, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 00582805.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi.
Em 27 de dezembro de 2023.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Rodivani Rodrigues Cambiaghi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
