IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 27 de dezembro de 2023 | Edição nº 1536 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 2.984, 14 DE DEZEMBRO DE 2023
(Nomeia Comissão Especial de Avaliação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências).
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei; -
R E S O L V E: –
Art. 1º - NOMEAR a Sr. ª MARCIA REGINA ROSSINI DE OLIVEIRA, Portadora do RG nº ***.845.748-* SSP/SP e devidamente inscrita no CPF sob o nº ***769518** – Secretária Municipal de Educação; a Sr.ª MARIA JOSÉ APARECIDA ELIAS DA SILVA, Portadora do RG nº ***.625.870-* SSP/SP e devidamente inscrita no CPF sob o nº ***297878**, Diretora Municipal da Escola Othaydes Luiz Arantes, a Sr.ª JOCELITA NAVARRO PEREIRA CORREIA, Portadora do RG nº ***.172.177-* SSP/SP e devidamente inscrita no CPF sob o nº ***958278** – Professor Orientador e a Sr.ª VILMA SOARES DOS SANTOS SILVEIRA, Portadora do RG nº ***.018.795-* SSP/SP e devidamente inscrita no CPF sob o nº ***949728**, Coordenador Pedagógico para sob a Presidência do primeiro e membros os demais, comporem a Comissão Especial de Avaliação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, para Avaliar o Sistema Pedagógico referente a licitação na Modalidade Tomada de Preços de nº 008/2023, que visa a Contratação de empresa especializada para aquisição de Material Didático e Suporte Pedagógico in loco Continuada para atender aos alunos do Ensino Fundamental, anos iniciais do Município de Indiaporã, conforme especificações contidas no ANEXO I, do presente Edital, para implantação no ano letivo de 2024.
Art. 2º - Fica ainda concedido a gratificação de 15% (quinze por cento) para o Presidente e 10% (dez por cento) para os demais Membros, dos vencimentos, respectivamente, nos termos do artigo 64, § 1º da Lei Complementar nº 006/2009.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
Registrar, publicar e dar ciência.
Paço Municipal Prefeito “Djalma Castanheira”, 14 de dezembro de 2023.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de portarias e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
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