IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 27 de dezembro de 2023 | Edição nº 1536 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 2.986, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
(Dispõe sobre a designação de Funcionário Público Municipal, para Acompanhamento e Gestão de Contrato).
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei; -
CONSIDERANDO o Contrato nº 137/2023, firmado no dia 18 de dezembro de 2023, junto a empresa PICOLIN & SHINYA TREINAMENTO LTDA – CNPJ: 51.441.926/0001-53, que tem como objeto Contratação de empresa especializada, para Prestação de Serviços Técnicos para consultoria, visando o desenvolvimento e implementação do Projeto de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei Federal nº 13.709/2018, de 14 de agosto de 2018, no MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, com vencimento previsto para 17/12/2024, oriundo da Carta Convite nº 025/2023.
R E S O L V E: –
Art. 1º Designar o Sr. º CLAUDINEI RIBEIRO DA SILVA, portador do RG de nº 43.330.188-0 SSP/SP e devidamente inscrito no CPF sob o nº ***094278** – Matricula nº 2178 – Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação como RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO E PELO CONTROLE DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS e GESTOR/RESPONSÁVEL PELO CONTRATO Nº 137/2023.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
Registrar, publicar e dar ciência.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 18 de dezembro de 2023.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de leis e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
