IMPRENSA OFICIAL - COSMORAMA
Publicado em 28 de dezembro de 2023 | Edição nº 1617 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 4.879/2.023
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência do Município de Cosmorama COMPED e da outras providências.
LUIS FERNANDO GONÇALVES, Prefeito Municipal de Cosmorama, Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal n° 3.791, de 13 de novembro de 2023;
D E C R E T A :
Art. 1º - Nos termos deste Decreto e para os fins do disposto na Lei n.º 3.791, de 13 de novembro de 2023, especialmente o §1°, do art. 3°, tendo sido eleitos por aclamação na primeira assembleia, fica constituído o CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE COSMORAMA - COMPED composto pelos seguintes membros:
a) Representantes do Poder Público:
a) Pelo Departamento de Bem Estar Social – Rosiane Zelioli Lopes – RG 33.174.651-7 e CPF ***.***.***-**;
b) Pelo Departamento de Saúde e Vigilância Sanitária e Epidemiológica – Andreza Alves da Cruz – RG 32.923.497 e CPF ***.***.***-**;
c) Pelo Departamento da Educação e Turismo – Sara Lorena da Silva Esteves Nunes – RG 47.106.939-5 e CPF ***.***.***-**;
d) Pelo Setor de Esporte – Márcio Rogério Gracia – RG 18.843.750-0 e CPF ***.***.***-**;
e) Pelo Setor de Trânsito e de Transportes – Adriano Luiz Main – RG 44.585.513-7 e CPF ***.***.***-**;
f) Pelo Departamento de Planejamento, Obras e Serviços – Thamara Minto Borges – RG 47.110.318-4 e CPF ***.***.***-**;
g) Pelo Departamento do Meio Ambiente e de Lazer – Donizete Aparecido Russafa – RG 18.876.198 e CPF ***.***.***-**.
b) Representantes da Sociedade Civil:
a) Pelo grupo de pessoas com deficiência autista – Mirian Cristina Bravo Fonseca – RG 34.597.023-8 e CPF ***.***.***-**;
b) Pelo grupo de pessoas com deficiência mental – Elton Marzochi Delacorte – RG 23.148.102-0 e CPF ***.***.***-**;
c) Pelo grupo de pessoas com deficiência física – José Elenilson Tavares – RG 54.402.187-3 e CPF ***.***.***-**;
d) Pelo grupo de pessoas com deficiência visual – Katiane Segura Melhado – RG 26.134.012-8 e CPF ***.***.***-**;
e) Pelo grupo de pessoas com deficiência auditiva – Simone Penha Gregório Fonseca – RG 20.399.816-9 e CPF ***.***.***-**;
h) Pelo grupo de pessoas com múltiplas deficiências – Régia Lara Bertelli Scriboni – RG 49.733.194-9 e CPF ***.***.***-**;
f) Representante da OAB – Dra, Wanessa Prioli dos Santos – OAB/SP 231.836 e do CPF ***.***.***-**.
Art. 2º - O mandato dos membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência é permanente, na forma do art. 1° da Lei Municipal n° 3.791, de 13 de novembro de 2023, até novo ato que revogue coletiva ou individualmente a(s) nomeação(ções).
Art. 3º - Os membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência exercerão seus mandatos de forma gratuita, ficando vedada à concessão de qualquer remuneração, vantagem ou benefício de natureza pecuniária, sendo a tarefa de Conselheiro considerada de grande relevância social.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cosmorama, aos 11 de Dezembro de 2.023.
LUIS FERNANDO GONÇALVES
Prefeito Municipal
Registrado, afixado e arquivado na Secretaria da Prefeitura Municipal e publicado nos termos da legislação vigente.
MARIA INÊS GONÇALVES BUZZO
Assistente Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
