IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA
Publicado em 02 de janeiro de 2024 | Edição nº 1781 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.518, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2023, autorizado pela Lei Municipal nº 3.824, de 26 de dezembro de 2023.
VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal; e
Considerando a autorização contida na Lei Municipal nº 3.824, de 26 de dezembro de 2023.
D E C R E T A
Art. 1º. Fica aberto no orçamento do exercício de 2023 crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.094.000,00 (um milhão e noventa e quatro mil reais), sob as seguintes programações e classificações orçamentárias:
02.01 Chefia do Executivo
04.122.0002.2003 – 3.1.90.13 – Ficha 2 FR 1 R$ 5.000,00
02.02 Secretaria de Administração e Gestão
04.122.0002.2005 – 3.1.90.11 – Ficha 17 FR 1 R$ 154.000,00
04.122.0002.2005 – 3.1.90.13 – Ficha 18 FR 1 R$ 56.000,00
04.122.0002.2005 – 3.1.90.16 – Ficha 19 FR 1 R$ 5.000,00
02.03 Diretoria de Trânsito, Obras e Serviços
26.782.0004.2012 – 3.1.90.11 – Ficha 85 FR 1 R$ 28.000,00
26.782.0004.2012 – 3.1.90.13 – Ficha 86 FR 1 R$ 10.000,00
26.782.0004.2012 – 3.1.90.16 – Ficha 87 FR 1 R$ 5.000,00
02.04 Diretoria de Saneamento Básico
17.512.0006.2014 – 3.1.90.16 – Ficha 113 FR 1 R$ 2.000,00
02.05 Divisão de Agricultura
20.606.0007.2015 – 3.1.90.11 – Ficha 123 FR 1 R$ 8.000,00
20.606.0007.2015 – 3.1.90.13 – Ficha 124 FR 1 R$ 3.000,00
02.07 Divisão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
23.695.0009.2019 – 3.1.90.11 – Ficha 164 FR 1 R$ 23.000,00
23.695.0009.2019 – 3.1.90.13 – Ficha 165 FR 1 R$ 7.000,00
23.695.0009.2019 – 3.1.90.16 – Ficha 166 FR 1 R$ 4.000,00
27.813.0009.2020 – 3.1.90.11 – Ficha 179 FR 1 R$ 25.000,00
27.813.0009.2020 – 3.1.90.13 – Ficha 180 FR 1 R$ 7.000,00
02.08 Secretaria de Educação
12.361.0010.2021 – 3.1.90.11 – Ficha 194 FR 1 R$ 153.000,00
12.361.0010.2021 – 3.1.90.13 – Ficha 195 FR 1 R$ 41.000,00
12.361.0010.2022 – 3.1.90.13 – Ficha 209 FR 1 R$ 19.000,00
12.361.0010.2022 – 3.1.90.16 – Ficha 210 FR 1 R$ 9.000,00
12.365.0011.2023 – 3.1.90.11 – Ficha 228 FR 1 R$ 109.000,00
12.365.0011.2023 – 3.1.90.13 – Ficha 229 FR 1 R$ 28.000,00
12.365.0011.2023 – 3.1.90.16 – Ficha 230 FR 1 R$ 8.000,00
12.365.0011.2024 – 3.1.90.11 – Ficha 242 FR 1 R$ 62.000,00
12.365.0011.2024 – 3.1.90.13 – Ficha 243 FR 1 R$ 21.000,00
12.365.0011.2024 – 3.1.90.16 – Ficha 244 FR 1 R$ 1.000,00
02.09 FUNDEB
12.361.0010.2025 – 3.1.90.13 – Ficha 258 FR 2 R$ 5.000,00
02.11 Diretoria de Alimentação Escolar
12.306.0014.2034 – 3.1.90.13 – Ficha 307 FR 1 R$ 2.000,00
02.12 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.2036 – 3.1.90.11 – Ficha 327 FR 5 R$ 52.000,00
10.301.0015.2036 – 3.1.90.13 – Ficha 329 FR 1 R$ 124.000,00
10.301.0015.2036 – 3.1.90.13 – Ficha 330 FR 5 R$ 21.000,00
10.301.0015.2036 – 3.1.90.13 – Ficha 331 FR 5 R$ 9.000,00
10.302.0016.2037 – 3.1.90.11 – Ficha 364 FR 5 R$ 10.000,00
10.304.0018.2039 – 3.1.90.11 – Ficha 392 FR 1 R$ 38.000,00
10.304.0018.2039 – 3.1.90.13 – Ficha 395 FR 1 R$ 10.000,00
02.13 Fundo Municipal de Assistência Social
08.122.0019.2040 – 3.1.90.11 – Ficha 415 FR 1 R$ 21.000,00
08.122.0019.2040 – 3.1.90.13 – Ficha 416 FR 1 R$ 7.000,00
08.244.0019.2042 – 3.1.90.13 – Ficha 446 FR 1 R$ 2.000,00
Total do Crédito R$ 1.094.000,00
Art. 2º O crédito aberto será atendido com recurso proveniente de anulação parcial de dotação do orçamento vigente, no mesmo valor, em conformidade com o que dispõe o § 1º, inciso III, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, a seguir discriminada:
02.03 Diretoria de Trânsito, Obras e Serviços
15.452.0004.2010 – 3.1.90.11 – Ficha 62 FR 1 R$ 118.000,00
02.09 FUNDEB
12.365.0011.2026 – 3.1.90.11 – Ficha 265 FR 2 R$ 495.000,00
12.365.0011.2027 – 3.1.90.11 – Ficha 273 FR 2 R$ 481.000,00
Total do Débito R$ 1.094.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Borborema, 26 de dezembro de 2023.
VLADIMIR ANTONIO ADABO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Prefeitura na data supra.
Vinícius Vintecinco Martins Carvalho
Assessor de Governo e Articulação Institucional
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
