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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 28 de dezembro de 2023 | Edição nº 1188 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

L E I Nº 2.288/23/2023

de 27 de dezembro de 2023.

“Altera Anexos do I ao V da Lei Municipal 2.091 de 29.06.2021 do PPA e os Anexos I, II, II-A, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII da Lei Municipal nº 2.272 de 21.06.2023 – LDO”.

PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Ficam alterados os Anexos de I ao V da lei 2.091 de 29.06.2021, passando a fazer parte integrante e inseparável da referida Lei.

Art. 2º - Ficam alterados os Anexos I, II, II-A, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII da Lei Municipal nº 2.272 de 2023, passando a fazer parte integrante e inseparável da referida Lei.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 27 de dezembro de 2023.

PÉRICLES GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

VALDIR APARECIDO DE MORAIS

SECRET. ADMINISTRATIVO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.