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IMPRENSA OFICIAL - CAIABU

Publicado em 28 de dezembro de 2023 | Edição nº 783 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N° 065/2023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.

“Dispõe sobre Funcionamento nas Repartições Públicas Municipais nas datas que menciona e dá outras providências”.

SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeito do Município de Caiabu, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:

CONSIDERANDO: a competência privativa para edição de Decretos estabelecida no artigo 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP;

CONSIDERANDO: a necessidade de planejamento e agendamento de atividades nas repartições públicas municipais, em virtude de feriados e datas comemorativas;

CONSIDERANDO: que o feriado do ano novo ocorrerá na segunda feira há conveniência , na suspensão dos trabalhos nas repartições públicas municipais.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica Decretado PONTO FACULTATIVO nos dias 02, 03, 04 e 05/01/2024 nas repartições públicas municipais.

Parágrafo único. O disposto no “caput” deste artigo não se aplica ao serviço de limpeza pública e aos serviços essenciais a população do Departamento Municipal de Saúde, que deverão obedecer ao escalonamento determinado pelos titulares dos respectivos departamentos.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caiabu, de 28 de dezembro de 2023.

SUELEN NARA MATTOS MATIVE

Prefeita Municipal

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CLEONICE ALVES SILVA BORGES SANTOS

Diretora de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.