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IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA

Publicado em 28 de dezembro de 2023 | Edição nº 240 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 1588, de 11 de Dezembro de 2023

LUIZ ANTONIO BRAZ, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conforme inciso II, artigo 172 da Lei Orgânica do Município e Protocolo Digital n° 506/2023.

RESOLVE:

DESIGNAR os servidores DAIANY CRISTINE BEZERRA DE OLIVEIRA, RENAN RONDON PIOVESANA, e EDILAINE CRISTINA DORTA DUARTE, para sob a presidência do primeiro, constituírem COMISSÃO PERMANENTE ENCARREGADA DE ANALISAR OS PEDIDOS REFERENTES A DANOS CAUSADOS A MUNÍCIPES, ENVOLVENDO VALORES DE PEQUENA MONTA.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando em especial as Portarias n° 847, de 15 de junho de 2013 e n° 1018, de 19 de julho de 2023.

Retroagindo seus efeitos a partir de 11 de dezembro de 2023.

Luiz Antonio Braz

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas desta Prefeitura Municipal, aos onze dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e três.

Fábio Ferreira da Silva

Secretário Municipal de Finanças e Gestão de Pessoas

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.