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IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI

Publicado em 28 de dezembro de 2023 | Edição nº 1023 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 2.855 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.

“DENOMINA A FARMÁCIA PÚBLICA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JOSE LUIZ PEREZ, Prefeito Municipal de Brodowski, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei;

Faz saber que a Egrégia Câmara Municipal de Brodowski aprovou o projeto de Lei nº 071/2023, de autoria do Nobre Vereador ARTUR CARLOS PEREIRA LIMA, remetendo o autógrafo n. 085/2023, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º- Fica denominada a Farmácia Pública Central do Municipio de Brodowski/SP de “JOSÉ OSMAR RUFATO”.

Artigo 2º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Artigo 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Brodowski/SP, 12 de dezembro de 2023.

JOSE LUIZ PEREZ

Prefeito Municipal

Publicado por afixação no átrio da Prefeitura Municipal de Brodowski na data supra.

CARLOS EMMANUEL DA COSTA GAETA

Secretário Municipal de Governo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.