IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA
Publicado em 28 de dezembro de 2023 | Edição nº 240 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 1561, de 07 de Dezembro de 2023
LUIZ ANTONIO BRAZ, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conforme inciso II, artigo 172 da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE, de acordo com o artigo 101, da Lei nº 344/73, Lei Complementar nº 390/2010 e Lei nº 2.349/2018, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 22 de novembro de 2023, a servidora FERNANDA ISABELA GUTIERREZ PINTO, no cargo EFETIVO de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - ENSINO FUNDAMENTAL-30H, regida estatutariamente, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme Protocolo digital 9749/2023.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Retroagindo seus efeitos a partir de 22 de novembro de 2023.
Luiz Antonio Braz
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas desta Prefeitura Municipal, aos sete dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e três.
Fábio Ferreira da Silva
Secretário Municipal de Finanças e Gestão de Pessoas
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.