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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 28 de dezembro de 2023 | Edição nº 982 | Ano V

Entidade: SERTPREV | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA DGP – SERTPREV Nº 039/2023

VANDERLEI MOSCARDINI DE OLIVEIRA, Superintendente do Instituto Municipal de Previdência de Sertãozinho/SP – SERTPREV, no uso de suas atribuições legais, em especial conferido no Decreto 7.264 de 26 de dezembro de 2018,

RESOLVE:

CONCEDER, nos termos dos artigos 157 e 158 da Lei Complementar nº 320 – Estatuto dos Servidores Municipais de Sertãozinho-SP e/ou de acordo com a Lei 13.467/2017, férias regulamentares em descanso ao(s) servidor(es), abaixo relacionado(s):

NOME	CARGO	PERÍODO AQUISITIVO	TIPO	QTDE	INÍCIO – TÉRMINO
Carlos Eduardo Zamoner	Procurador Jurídico	10/01/2021-2022	Descanso	10	03/01/2024 – 12/01/2024

CONCEDE, ainda, os pagamentos dos abonos de férias relativos aos períodos acima, nos termos do art. 7º, inciso XVII e art. 39, §3º da Constituição Federal.

Registre-se, publique-se e cumpra-se na forma da lei.

Sertãozinho/SP, 27 de dezembro de 2023

Manoel Batista Oliveira

Departamento de Gestão de Pessoas

Vanderlei Moscardini de Oliveira

Superintendente

- Publicada no Diário Oficial do Município de Sertãozinho/SP

- Publicada no website: www.sertprev.com.br

(imagem)

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.