IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 29 de dezembro de 2023 | Edição nº 1596 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura do crédito suplementar é necessária para reforço de elemento de despesa em atividade já existente;
Considerando a necessidade de dotação para utilização na ficha orçamentária identificada abaixo;
Considerando que a cobertura do crédito suplementar se refere à anulação e dotação,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2023, em favor do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia, crédito suplementar no valor de R$ 14.200,00 (quatorze mil e duzentos reais), para atender a devida ação, com a seguinte classificação:
04.00.00 | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia | |
04.01.00 | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia | |
| DESPESAS CORRENTES |
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| DESPESAS DE CUSTEIO |
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09.272.0302.2.074 | MANUT. DOS BENEFÍCIOS DO INSTITUTO | |
3.1.90.01.00-467 | APOSENTADORIAS E REFORMAS |
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| RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA | 1.000,00 |
09.122.0302.2.073 | MANUT. ATIVIDADES DE ADM. DO INSTITUTO |
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3.3.90.39.00-478 | OUTROS SERV. TERCEIROS PES. JURIDICA |
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| RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA | 10.800,00 |
3.3.90.40.00-479 | SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ |
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| RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA | 2.200,00 |
3.3.91.39.00-484 | OUTROS SERV. TERC. PES. JURIDICA INTRA |
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| RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA | 200,00 |
| TOTAL | 14.200,00 |
Art. 2.º O valor do crédito constante do Artigo 1.º será coberto com a anulação da seguinte dotação:
04.00.00 | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia | |
04.01.00 | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia | |
| DESPESAS CORRENTES |
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| DESPESAS DE CUSTEIO |
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09.122.0302.2.073 | MANUT. ATIVIDADES DE ADM. DO INSTITUTO |
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3.3.90.47.00-481 | OBRIG. TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS |
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| RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA | 14.200,00 |
| TOTAL | 14.200,00 |
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2023/2025 e LDO 2023, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores deste Decreto.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 28 de dezembro de 2023.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
RAQUEL CRISTIANE NAVARINI
Secretária Municipal de Planejamento e Finanças
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 28 de dezembro de 2023.
EDSON LOPES DA SILVA
Chefe do Setor de Normas
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
