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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 28 de dezembro de 2023 | Edição nº 1499 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.042, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.

Cria a Escola Municipal de Educação Infantil Doce Criança.

O Prefeito Municipal de Marau, no uso de suas atribuições legais e atendendo o disposto na Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a importância de ampliação na oferta de atendimento para os alunos de Educação Infantil;

CONSIDERANDO o parecer nº 26/2023, da Comissão Especial de Educação e do Conselho Municipal de Educação;

DECRETA:

Art. 1º. Fica criada a EMEI Doce Criança, localizada na Rua Estados Unidos sem número, no Bairro Nova Alternativa, em Marau- RS.

Art. 2º. A EMEI Doce Criança atenderá a demanda de alunos da Educação Infantil do Bairro onde está localizada e arredores, considerando a grande procura para atendimento.

Art. 3º. A EMEI Doce Criança criada através deste Decreto estará sob a orientação da Secretaria Municipal da Educação.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU

aos vinte e oito dias do mês de dezembro de 2023.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

IURA KURTZ

Prefeito Municipal de Marau

THAÍS LODI ZILLI

Secretária de Administração Substituta

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.