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IMPRENSA OFICIAL - BARRA BONITA

Publicado em 29 de dezembro de 2023 | Edição nº 625 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 6.444, de 27 de dezembro de 2023, que concede permissão de uso da área pública que especifica e dá outras providências.

JOSÉ LUIS RICI, Prefeito da Estância Turística de Barra Bonita, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o requerimento protocolado nesta Prefeitura sob nº 13.286/2023,

D E C R E T A :

Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 6.444, de 27 de dezembro de 2023, passa a viger com a seguinte redação:

“Art. 1º Nos termos do art. 104, § 3º, da Lei Orgânica do Município, fica concedida as entidades sem fins lucrativos ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE BARRA BONITA-SP, inscrita no CNPJ sob nº 57.267.809/0001-00, LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE BARRA BONITA, inscrito no CNPJ sob nº 46.183.612/0001-68, CASA DE AMPARO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE BARRA BONITA, inscrita no CNPJ sob nº 04.440.539/0001-12, ASSOCIAÇÃO S.O.S. FOCINHO CARENTE, inscrita no CNPJ sob nº 34.838.740/0001-13, GRUPO ESCOTEIRO CAMPOS SALLES, inscrito no CNPJ sob nº 00.400.583/0001-48 e ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA, inscrita no CNPJ sob nº 44.745.024/0001-45, permissão de uso do Kartódromo Municipal, localizado na Praça Deputado Waldemar Lopes Ferraz, para exploração de estacionamento, nos dias 30 e 31 de dezembro de 2023.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita, 28 de dezembro de 2023.

O Prefeito,

JOSÉ LUIS RICI

Publicado no átrio desta Prefeitura, nesta data.

ANTONIO SERGIO PERASSOLI FILHO

Secretário Municipal de Governo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.