IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 29 de dezembro de 2023 | Edição nº 1462 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.714, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 123.036,02 (cento e vinte e três mil e trinta e seis reais e dois centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.445, de 15/12/2022, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0065 - Funcional: 12.367.0049-2.009
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....................R$ 8.981,06
Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 0159 - Funcional: 12.361.0112-2.966
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....................R$ 2.776,38
Ficha: 0160 - Funcional: 12.361.0112-2.966
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................................................R$ 16.000,00
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 1140 - Funcional: 10.302.0075-2.031
3.3.50.39.02 - 05 - Repasses ao Terceiro Setor - Entidades de Saúde Geral..................R$ 19.166,46
Unidade: 02.04.01 - MANUT.SEC. DE INFRAESTRUTURA,OBRAS,PLANEJ URB E HABIT.
Ficha: 0414 - Funcional: 15.451.0058-2.095
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 28.000,00
Ficha: 0418 - Funcional: 15.451.0058-2.095
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA................R$ 17.000,00
Ficha: 0420 - Funcional: 15.451.0058-2.095
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO...........................................................R$ 2.663,90
Unidade: 02.04.04 - CEMITÉRIOS
Ficha: 0428 - Funcional: 15.452.0060-2.097
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 8.000,00
Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS
Ficha: 0452 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA................R$ 14.000,00
Unidade: 02.04.07 - DIVISÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
Ficha: 0456 - Funcional: 15.452.0109-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....................R$ 6.448,22
Total da Suplementação..................................................................................................R$ 123.036,02
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0066 - Funcional: 12.367.0049-2.009
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................................................R$ 2.516,39
Ficha: 0067 - Funcional: 12.367.0049-2.009
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL..............R$ 5.300,25
Ficha: 0071 - Funcional: 12.367.0049-2.009
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P.FÍSICA.....................R$ 214,08
Ficha: 0072 - Funcional: 12.367.0049-2.009
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA................R$ 950,34
Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 0163 - Funcional: 12.361.0112-2.966
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 6.370,00
Ficha: 0167 - Funcional: 12.361.0112-2.966
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA................R$ 12.406,38
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 1142 - Funcional: 10.302.0075-2.031
3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA................R$ 19.166,46
Unidade: 02.04.01 - MANUT.SEC. DE INFRAESTRUTURA,OBRAS,PLANEJ URB E HABIT.
Ficha: 0410 - Funcional: 15.451.0058-2.095
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....................R$ 45.000,00
Ficha: 0412 - Funcional: 15.451.0058-2.095
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL..............R$ 2.663,90
Unidade: 02.04.04 - CEMITÉRIOS
Ficha: 0426 - Funcional: 15.452.0060-2.097
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................................................R$ 8.000,00
Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS
Ficha: 0454 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO...........................................................R$ 14.000,00
Unidade: 02.04.07 - DIVISÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
Ficha: 0457 - Funcional: 15.452.0109-2.003
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................................................R$ 6.448,22
Total da Anulação...........................................................................................................R$ 123.036,02
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 26 de dezembro de 2023
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 26 de dezembro de 2023.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
