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IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS

Publicado em 29 de dezembro de 2023 | Edição nº 1698 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.443/2.023.

28 DE DEZEMBRO DE 2.023.

OBJETO: “Altera a referência do cargo “Operador de Máquinas” que consta do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo – Anexo I – 40 Horas Semanais da Lei Complementar nº. 1.260 de 07 de fevereiro de 2.001 e dá outras providências”.

ROSENALDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Américo de Campos, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes confere o Art. 42, Inciso III da LOM., faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga o seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterada a referência do Cargo de Operador de Máquinas, conforme quadro abaixo:

QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO

ANEXO I – 40 HORAS SEMANAIS

LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.260 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2.001

Quantidade

Denominação (cargo)

Referência Anterior

Referência Atual

Carga Horária

Operador de Máquinas

40 horas

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei Complementar entrará em vigência na data de sua publicação.

Prefeitura de Américo de Campos/SP,

28 de dezembro de 2.023.

ROSENALDO RODRIGUES

Prefeito Municipal

Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.

LUÍS CARLOS SARAIVA

Diretor Estratégico

Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.