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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 29 de dezembro de 2023 | Edição nº 1544A | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 106/23 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.023

“Dispõe sobre o reajuste da tarifa de água, esgoto e de manutenção de hidrômetros para o exercício de 2.024 e dá outras disposições”.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que a inteligência da Lei complementar n.º 101 de 04 de Maio de 2.000, é a busca do equilíbrio fiscal nas administrações públicas;

Considerando assim, a necessidade de corrigir a tarifa de água, esgoto e manutenção de hidrômetro para que a receita responda pelos custos de manutenção do sistema;

Considerando que a última correção de preços aplicada constitui-se atualmente defasada, fazendo-se necessário a presente adequação, sob pena de não restabelecer-se o equilíbrio econômico-financeiro,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica reajustado em 4,68% (quatro virgula sessenta e oito por cento), com base no índice correspondente a variação do IPCA do IBGE, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, acumulado nos últimos 12 (doze) meses, os valores da tarifa de água, esgoto, conforme as tabelas abaixo:

I- Residencial: Tabela de consumo residencial

Faixa	INTERVALO DA FAIXA			VALOR REAJUSTADO PARA 2.024 R$	VALOR ÁGUA (FIM) R$	VALOR ESGOTO R$	VALOR DA CONTA R$	R$/M3
Faixa	INICIO	FIM		4,68%	VALOR ÁGUA (FIM) R$	30%	VALOR DA CONTA R$	R$/M3
1	0	10		0,825	8,25	2,48	10,73	1,07
2	10,01	11		0,886	9,74	2,92	12,67	1,15
3	11,01	12		0,938	11,26	3,38	14,63	1,22
4	12,01	13		0,981	12,76	3,83	16,58	1,28
5	13,01	14		1,021	14,29	4,29	18,58	1,33
6	14,01	15		1,055	15,83	4,75	20,58	1,37
7	15,01	16		1,084	17,34	5,20	22,55	1,41
8	16,01	17		1,112	18,91	5,67	24,58	1,45
9	17,01	18		1,139	20,50	6,15	26,65	1,48
10	18,01	19		1,162	22,07	6,62	28,69	1,51
11	19,01	20		1,185	23,69	7,11	30,80	1,54
12	20,01	21		1,231	25,85	7,75	33,60	1,60
13	21,01	22		1,277	28,09	8,43	36,52	1,66
14	22,01	23		1,323	30,43	9,13	39,56	1,72
15	23,01	24		1,369	32,87	9,86	42,73	1,78
16	24,01	25		1,416	35,39	10,62	46,01	1,84
17	25,01	26		1,462	38,01	11,40	49,41	1,90
18	26,01	27		1,508	40,72	12,22	52,93	1,96
19	27,01	28		1,554	43,52	13,06	56,58	2,02
20	28,01	29		1,601	46,42	13,92	60,34	2,08
21	29,01	30		1,647	49,40	14,82	64,22	2,14
22	30,01	31		1,672	51,83	15,55	67,38	2,17
23	31,01	32		1,697	54,31	16,29	70,60	2,21
24	32,01	33		1,722	56,84	17,05	73,89	2,24
25	33,01	34		1,747	59,41	17,82	77,24	2,27
26	34,01	35		1,773	62,04	18,61	80,66	2,30
27	35,01	36		1,798	64,72	19,42	84,14	2,34
28	36,01	37		1,823	67,45	20,24	87,69	2,37
29	37,01	38		1,848	70,23	21,07	91,30	2,40
30	38,01	39		1,873	73,06	21,92	94,98	2,44
31	39,01	40		1,899	75,94	22,78	98,72	2,47
32	40,01	41		1,917	78,58	23,58	102,16	2,49
33	41,01	42		1,935	81,26	24,38	105,64	2,52
34	42,01	43		1,953	83,98	25,19	109,17	2,54
35	43,01	44		1,971	86,73	26,02	112,75	2,56
36	44,01	45		1,989	89,52	26,86	116,38	2,59
37	45,01	46		2,007	92,34	27,70	120,05	2,61
38	46,01	47		2,026	95,20	28,56	123,77	2,63
39	47,01	48		2,044	98,10	29,43	127,53	2,66
40	48,01	49		2,062	101,04	30,31	131,35	2,68
41	49,01	50		2,080	104,01	31,20	135,21	2,70
42	50,01	51		2,185	111,45	33,44	144,89	2,84
43	51,01	52		2,291	119,11	35,73	154,84	2,98
44	52,01	53		2,396	126,98	38,09	165,07	3,11
45	53,01	54		2,501	135,06	40,52	175,58	3,25
46	54,01	55		2,606	143,35	43,00	186,35	3,39
47	55,01	56		2,712	151,85	45,55	197,40	3,53
48	56,01	57		2,817	160,56	48,17	208,73	3,66
49	57,01	58		2,922	169,48	50,84	220,33	3,80
50	58,01	59		3,027	178,61	53,58	232,20	3,94
51	59,01	60		3,133	187,95	56,39	244,34	4,07
52	60,01	61		3,247	198,04	59,41	257,45	4,22
53	61,01	62		3,360	208,35	62,50	270,85	4,37
54	62,01	63		3,474	218,88	65,66	284,55	4,52
55	63,01	64		3,588	229,65	68,89	298,54	4,66
56	64,01	65		3,702	240,64	72,19	312,83	4,81
57	65,01	66		3,816	251,86	75,56	327,42	4,96
58	66,01	67		3,930	263,31	78,99	342,30	5,11
59	67,01	68		4,044	274,99	82,50	357,48	5,26
60	68,01	69		4,158	286,89	86,07	372,96	5,41
61	69,01	70		4,272	299,02	89,71	388,73	5,55
62	70,01	71		4,394	312,00	93,60	405,60	5,71
63	71,01	72		4,517	325,22	97,57	422,78	5,87
64	72,01	73		4,639	338,68	101,60	440,29	6,03
65	73,01	74		4,762	352,39	105,72	458,11	6,19
66	74,01	75		4,885	366,35	109,90	476,25	6,35
67	75,01	76		5,007	380,55	114,17	494,72	6,51
68	76,01	77		5,130	395,00	118,50	513,50	6,67
69	77,01	78		5,252	409,69	122,91	532,60	6,83
70	78,01	79		5,375	424,62	127,39	552,01	6,99
71	79,01	80		5,498	439,81	131,94	571,75	7,15
72	80,01	81		5,536	448,41	134,52	582,94	7,20
73	81,01	82		5,574	457,10	137,13	594,22	7,25
74	82,01	83		5,613	465,86	139,76	605,61	7,30
75	83,01	84		5,651	474,69	142,41	617,10	7,35
76	84,01	85		5,689	483,61	145,08	628,69	7,40
77	85,01	86		5,728	492,60	147,78	640,37	7,45
78	86,01	87		5,766	501,66	150,50	652,16	7,50
79	87,01	88		5,805	510,81	153,24	664,05	7,55
80	88,01	89		5,843	520,03	156,01	676,03	7,60
81	89,01	90		5,881	529,32	158,80	688,12	7,65
82	90,01	91		6,168	561,27	168,38	729,65	8,02
83	91,01	92		6,454	593,79	178,14	771,93	8,39
84	92,01	93		6,741	626,88	188,06	814,94	8,76
85	93,01	94		7,027	660,55	198,16	858,71	9,14
86	94,01	95		7,314	694,78	208,44	903,22	9,51
87	95,01	96		7,600	729,59	218,88	948,47	9,88
88	96,01	97		7,886	764,98	229,49	994,47	10,25
89	97,01	98		8,173	800,93	240,28	1041,22	10,62
90	98,01	99		8,459	837,46	251,24	1088,70	11,00
91	99,01	100	>	8,746	874,57	262,37	1136,94	11,37

II- Residencial/Comercial: Tabela de consumo residencial/comercial:

Faixa	INTERVALO DA FAIXA			VALOR REAJUSTADO PARA 2.024 R$	VALOR ÁGUA (FIM) R$	VALOR ESGOTO R$	VALOR DA CONTA R$	R$/M3
Faixa	INICIO	FIM		4,68%	VALOR ÁGUA (FIM) R$	30%	VALOR DA CONTA R$	R$/M3
1	0	10		1,073	10,73	3,22	13,95	1,40
2	10,01	20		1,238	24,76	7,43	32,19	1,61
3	20,01	30		1,424	42,71	12,81	55,52	1,85
4	30,01	40		1,637	65,49	19,65	85,14	2,13
5	40,01	50		1,883	94,14	28,24	122,39	2,45
6	50,01	60		2,165	129,92	38,98	168,89	2,81
7	60,01	70		2,490	174,31	52,29	226,60	3,24
8	70,01	80		3,117	249,37	74,81	324,18	4,05
9	80,01	90		4,054	364,84	109,45	474,29	5,27
10	90,01	100	>	5,268	526,78	158,04	684,82	6,85

III- Comercial: Tabela de consumo comercial:

Faixa	INTERVALO DA FAIXA			VALOR REAJUSTADO PARA 2.024 R$	VALOR ÁGUA (FIM) R$	VALOR ESGOTO R$	VALOR DA CONTA R$	R$/M3
Faixa	INICIO	FIM		4,68%	VALOR ÁGUA (FIM) R$	30%	VALOR DA CONTA R$	R$/M3
1	0	10		1,238	12,38	3,71	16,09	1,61
2	10	20		1,700	34,01	10,20	44,21	2,21
3	20	30		2,622	78,65	23,60	102,25	3,41
4	30	40		3,593	143,71	43,11	186,82	4,67
5	40	50		4,128	206,38	61,91	268,30	5,37
6	50	100	>	8,746	874,57	262,37	1136,94	11,37

IV- Industrial: Tabela de consumo industrial:

Faixa	INTERVALO DA FAIXA			VALOR REAJUSTADO PARA 2.024 R$	VALOR ÁGUA (FIM) R$	VALOR ESGOTO R$	VALOR DA CONTA R$	R$/M3
Faixa	INICIO	FIM		4,68%	VALOR ÁGUA (FIM) R$	30%	VALOR DA CONTA R$	R$/M3
1	0	10		1,700	17,00	5,10	22,10	2,21
2	10	20		2,622	52,43	15,73	68,16	3,41
3	20	30		3,593	107,78	32,33	140,11	4,67
4	30	40		4,128	165,11	49,53	214,64	5,37
5	40	50		6,191	309,57	92,87	402,44	8,05
6	50	100	>	8,746	874,57	262,37	1136,94	11,37

V- Igrejas e Templos Religiosos: Tabela de consumo igrejas e templos religiosos:

Faixa	INTERVALO DA FAIXA			VALOR REAJUSTADO PARA 2.024 R$	VALOR ÁGUA (FIM) R$	VALOR ESGOTO R$	VALOR DA CONTA R$	R$/M3
Faixa	INICIO	FIM		4,68%	VALOR ÁGUA (FIM) R$	30%	VALOR DA CONTA R$	R$/M3
1	0	10		1,115	11,15	3,34	14,49	1,45
2	10,01	20		1,463	29,26	8,78	38,04	1,90
3	20,01	30		2,097	62,92	18,88	81,79	2,73
4	30,01	40		2,642	105,67	31,70	137,38	3,43
5	40,01	100	>	2,990	299,02	89,71	388,73	3,89

VI- Aposentados: Tabela de consumo aposentados:

Faixa	INTERVALO DA FAIXA			VALOR REAJUSTADO PARA 2.024 R$	VALOR ÁGUA (FIM) R$	VALOR ESGOTO R$	VALOR DA CONTA R$	R$/M3
Faixa	INICIO	FIM		4,68%	VALOR ÁGUA (FIM) R$	30%	VALOR DA CONTA R$	R$/M3
1	0	10		0,000	0,00	0,00	0,00	0,00
2	10,01	20		0,000	0,00	0,00	0,00	0,00
3	20,01	30		1,019	30,58	9,17	39,75	1,33
4	30,01	40		1,122	44,88	13,46	58,34	1,46
5	40,01	50		1,234	61,68	18,50	80,18	1,60
6	50,01	60		1,358	81,47	24,44	105,91	1,77
7	60,01	70		1,492	104,45	31,34	135,79	1,94
8	70,01	80		1,675	133,98	40,19	174,17	2,18
9	80,01	90		2,768	249,08	74,72	323,80	3,60
10	90,01	100	>	3,957	395,67	118,70	514,37	5,14

VII- Sem hidrômetro: Tabela de consumo sem hidrômetro:

Faixa	INTERVALO DA FAIXA		VALOR REAJUSTADO PARA 2.024 R$	VALOR ÁGUA (FIM) R$	VALOR ESGOTO R$	VALOR DA CONTA R$	R$/M3
Faixa	INICIO	FIM	4,68%	VALOR ÁGUA (FIM) R$	30%	VALOR DA CONTA R$	R$/M3
1	0	999999	R$ 42,63	42,63	12,79	55,41	0,00
2	0	999999	R$ 42,63	42,63	12,79	55,41	0,00
3	0	999999	R$ 42,63	42,63	12,79	55,41	0,00

Parágrafo único. As faixas elencadas nos incisos I a VI deste artigo, pagarão mensalmente uma taxa de manutenção de hidrômetros correspondente ao valor de 01 (uma) UFMP (Unidade Fiscal do Município de Paraíso).

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução do presente decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. O presente Decreto entrará em vigor no dia 01 de janeiro de 2.024, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, em 29 de Dezembro de 2.023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada nesta Secretaria na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.