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IMPRENSA OFICIAL - ROSANA

Publicado em 29 de dezembro de 2023 | Edição nº 1128 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 3.721/2023, DE 29/12/2023.

Dispõe sobre nomeação de candidata aprovada em Concurso Público e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSANA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem a Legislação:

D E C R E T A:

Art. 1º Fica NOMEADA a Sra. VALERIA RODRIGUES DE LIMA, Portador (a) da Cédula de Identidade RG N.º ***.584.995-*, para o exercício de cargo público de PROFESSOR DE EDUC. BASICA I - SUBSTITUTO, candidata aprovada no Concurso Público nº. 001/2019, 32º posição, homologado em 16/01/2020.

Art. 2º A candidata nomeada de que trata o artigo 1º fica CONVOCADA para tomar posse, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 17 da Lei Complementar Municipal 038/2014.

Art. 3º Fica a candidata convocada a comparecer na Diretoria de Recursos Humanos munida dos seguintes documentos:

I – RG, CPF, PIS/ PASEP;

II - Certidão de nascimento ou casamento;

III - Certidão de nascimento ou casamento;

IV - Certidão nascimento filhos menor de 14 anos;

V - Comprovante de residência atual;

VI - Reservista;

VII - 02 fotos ¾ recente;

VIII - C.T.P.S. original;

IX - Atestado de antecedentes criminais;

X - Certidão de distribuição de feitos criminais (fórum);

XI - exame médico admissional;

XII - título de eleitor;

XIII - comprovante de ter votado nas últimas eleições;

XIV - conta corrente – Banco Santander, agência Rosana/Primavera;

XV - Tipo sanguíneo;

XVI - declaração de não ocupar cargo público;

XVII - comprovante de escolaridade e exigências para o cargo a ser admitido, conforme consta em edital.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Rosana - SP, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de Dezembro de 2023.

SILVIO GABRIEL

Prefeito Municipal

Publicado e Registrado nesta Secretaria em data supra.

CLAUDINEI ALVES MARTINS

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.