IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 29 de dezembro de 2023 | Edição nº 1537 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.801, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente os itens I e II do Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.404/2022, de 06/12/2022,
D E C R E T A: –
Art. 1º Fica aberto na Contadoria da Prefeitura do Município de Indiaporã crédito adicional suplementar na importância de R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais) destinados a suplementação das dotações abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber:
Local: 020102 Departamento Jurídico
Ficha: 024 - 04.122.0046.2004.0000 Suporte Administrativo............................ 23.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020201 Departamento de Administração
Ficha: 036 - 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa.................... 1.700,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 045 - 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa.................... 5.800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 048 - 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa.................... 400,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Local: 020301 Departamento de Finanças e Tributação
Ficha: 086 - 28.843.0000.0004.0000 Encargos Gerais do Município...................... 2.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Local: 020401 Departamento de Agricultura e Pecuária
Ficha: 098 - 20.608.0210.2015.0000 Assistência Técnica Agrícola...................... 300,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020501 Departamento de Obras e Serviços Públicos
Ficha: 120 - 15.452.0180.2017.0000 Obras e Equipamentos Urbanos...................... 700,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 129 - 15.452.0181.2019.0000 Serviços de Utilidade Pública..................... 100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020801 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 173 - 10.301.0120.2026.0000 Atendimentos a UBS................................ 15.200,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 174 - 10.301.0120.2026.0000 Atendimentos a UBS................................ 5.200,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 182 - 10.301.0120.2026.0000 Atendimentos a UBS................................ 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 214 - 10.304.0120.2032.0000 Atendimentos a UBS................................ 1.100,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 021003 Fundo Municipal de Ensino
Ficha: 263 - 12.361.0150.2044.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ 4.800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021101 Departamento de Cultura
Ficha: 310 - 13.392.0170.2049.0000 Promoção de Eventos Culturais..................... 400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021203 Departamento de Turismo
Ficha: 330 - 27.695.0241.2052.0000 Fomento ao Turismo Local.......................... 400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021703 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Ficha: 371 - 14.243.0100.2056.0000 Atividades do Conselho Tutelar.................... 400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL GERAL ............................................................................................................... R$ 62.500,00
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá por conta da redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Local: 020201 Departamento de Administração
Ficha: 043 - 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa.................... -25.600,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local: 020801 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 185 - 10.301.0120.2026.0000 Atendimentos a UBS................................ -14.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 189 - 10.301.0120.2026.0000 Atendimentos a UBS................................ -1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021003 Fundo Municipal de Ensino
Ficha: 254 - 12.361.0150.2043.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ -4.400,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 262 - 12.361.0150.2044.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ -9.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 291 - 12.365.0160.2047.0000 Assist. Educ. à Criança de Zero a Seis Anos....... -8.500,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
TOTAL GERAL ............................................................................................................... R$ 62.500,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições contrárias.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 15 de dezembro de 2023.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
