IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 29 de dezembro de 2023 | Edição nº 2034A | Ano VIII
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 16 485, de 18 de dezembro de 2023
(Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 3.766.800,00, autorizada pela Lei nº 6925 de 02 de dezembro de 2022.)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.766.800,00 (três milhões, setecentos e sessenta e seis mil e oitocentos reais), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
01 GABINETE DO PREFEITO
02 Ouvidoria Geral do Município
65 04.122.0052.2119.0000 Manut. das Ativ. da Ouvidoria Geral do Município 7.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03 Departamento de Cerimonial e Comunicação
97 04.131.0003.2007.0000 Manut. do Depto. de Cerimonial e Comunicação 43.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
98 04.131.0003.2007.0000 Manut. do Depto. de Cerimonial e Comunicação 5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
99 04.131.0003.2007.0000 Manut. do Depto. de Cerimonial e Comunicação 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
101 04.131.0003.2007.0000 Manut. do Depto. de Cerimonial e Comunicação 3.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 Corpo de Bombeiros
116 04.122.0004.2010.0000 Manutenção das Ativ. do Corpo de Bombeiros 1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
07 Departamento de Prestação de Contas
151 04.122.0050.2064.0000 Manutenção do Depto. de Prestação de Contas 36.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
152 04.122.0050.2064.0000 Manutenção do Depto. de Prestação de Contas 4.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
08 Clínica Veterinária Meu Pet
167 18.541.0041.2138.0000 Manut. Ativ. da Clínica Veterinária Meu Pet 43.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
169 18.541.0041.2138.0000 Manut. Ativ. da Clínica Veterinária Meu Pet 3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
171 18.541.0041.2138.0000 Manut. Ativ. da Clínica Veterinária Meu Pet 3.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade
204 04.122.0005.2014.0000 Manutenção das Ativ. da Secretaria da Cidade 28.500,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
252 04.122.0005.2020.0000 Manutenção do Centro de Educação e Cidadania 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
253 04.122.0005.2020.0000 Manutenção do Centro de Educação e Cidadania 2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
259 04.122.0005.2020.0000 Manutenção do Centro de Educação e Cidadania 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
281 14.422.0005.2018.0000 Manutenção de Ações do Procon 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
319 12.361.0006.2024.0000 Manutenção das Ativ. do Ensino Fundamental 26.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
463 12.365.0007.2030.0000 Manut. Ativ. da Educação Infantil – Creche 960.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
465 12.365.0007.2030.0000 Manut. Ativ. da Educação Infantil – Creche 13.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
466 12.365.0007.2030.0000 Manut. Ativ. da Educação Infantil – Creche 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
467 12.365.0007.2030.0000 Manut. Ativ. da Educação Infantil – Creche 23.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar
509 12.361.0008.2033.0000 Alimentação Escolar 9.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
513 12.361.0008.2033.0000 Alimentação Escolar 4.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
01 Procuradoria Geral do Município
587 03.092.0012.2037.0000 Coordenadoria das Políticas da PGM 72.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
591 03.092.0012.2037.0000 Coordenadoria das Políticas da PGM 12.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04 Divisão de Relação e Fomento no Desenvolvimento Econômico
646 23.691.0013.2041.0000 Manut. Ativ. da Divisão de Relação e Fomento 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
05 Divisão da Indústria, Comércio e Prestação de Serviços
668 22.661.0013.2042.0000 Manut. Ativ. da Ind., Comércio e Prestação de Serviços 4.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
669 22.661.0013.2042.0000 Manut. Ativ. da Ind., Comércio e Prestação de Serviços 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
670 22.661.0013.2042.0000 Manut. Ativ. da Ind., Comércio e Prestação de Serviços 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
672 22.661.0013.2042.0000 Manut. Ativ. da Ind., Comércio e Prestação de Serviços 3.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
674 22.661.0013.2042.0000 Manut. Ativ. da Ind., Comércio e Prestação de Serviços 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
06 Segurança Alimentar e Nutricional
685 08.306.0037.2039.0000 Segurança Alimentar e Nutricional 20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
689 08.306.0037.2039.0000 Segurança Alimentar e Nutricional 4.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
693 08.306.0037.2039.0000 Segurança Alimentar e Nutricional 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
04 Divisão de Esportes, Recreação e Lazer
767 27.812.0017.2057.0000 Campeonatos Esportivos 15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
768 27.812.0017.2057.0000 Campeonatos Esportivos 5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
769 27.812.0017.2057.0000 Campeonatos Esportivos 45.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
781 27.812.0017.2057.0000 Campeonatos Esportivos 23.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
785 27.812.0017.2057.0000 Campeonatos Esportivos 4.500,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
791 27.812.0017.2058.0000 Fortalec. Bolsa Estudos ou Auxílio a Atletas Compet. 83.000,00
3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
07 Departamento de Fiscalização Fazendária
896 04.125.0018.2144.0000 Manut. do Depto. de Fiscalização Fazendária 95.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
02 Departamento de Tecnologia da Informação
938 04.126.0019.2067.0000 Desenv. Ativ. Depto. Tecnologia da Informação 19.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
942 04.126.0019.2067.0000 Desenv. Ativ. Depto. Tecnologia da Informação 4.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 Fundo Municipal de Saúde
987 10.301.0022.2075.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Básica 2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
988 10.301.0022.2075.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Básica 272.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
989 10.301.0022.2075.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Básica 3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
995 10.301.0022.2075.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Básica 220.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1023 10.301.0022.2076.0000 Contrato de Gestão 89.000,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
1053 10.302.0026.2080.0000 Unidades de Serviço Especializado 53.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1079 10.302.0026.2081.0000 Unid. de Média e Alta Complex. Urg. e Emergência 21.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1081 10.302.0026.2081.0000 Unid. de Média e Alta Complex. Urg. e Emergência 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1087 10.302.0026.2081.0000 Unid. de Média e Alta Complex. Urg. e Emergência 3.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1100 10.302.0026.2081.0000 Unid. de Média e Alta Complex. Urg. e Emergência 3.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1131 10.304.0023.2084.0000 Vigilância Sanitária 65.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1132 10.304.0023.2084.0000 Vigilância Sanitária 7.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1136 10.304.0023.2084.0000 Vigilância Sanitária 18.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00 Encargos Gerais do Município
1327 04.122.0032.2098.0000 Despesas Gerais da Administração 105.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 Fundo Municipal de Assistência Social
1355 08.243.0038.2102.0000 Estrut. Rede Socioas. Prot. Soc. Esp. Alta Complex. 6.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1358 08.243.0038.2102.0000 Estrut. Rede Socioas. Prot. Soc. Esp. Alta Complex. 4.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1367 08.243.0038.2102.0000 Estrut. Rede Socioas. Prot. Soc. Esp. Alta Complex. 5.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1379 08.243.0038.2103.0000 Estrut. Rede Socioas. Prot. Soc. Esp. Média Complex. 1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1380 08.243.0038.2103.0000 Estrut. Rede Socioas. Prot. Soc. Esp. Média Complex. 6.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1416 08.244.0038.2104.0000 Gestão Administrativa e Financeira 88.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1418 08.244.0038.2104.0000 Gestão Administrativa e Financeira 2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1420 08.244.0038.2104.0000 Gestão Administrativa e Financeira 11.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1446 08.244.0038.2106.0000 Estrut. Rede Socioassist. Prot. Soc. Básica 82.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1447 08.244.0038.2106.0000 Estrut. Rede Socioassist. Prot. Soc. Básica 35.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1450 08.244.0038.2106.0000 Estrut. Rede Socioassist. Prot. Soc. Básica 8.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1452 08.244.0038.2106.0000 Estrut. Rede Socioassist. Prot. Soc. Básica 24.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1464 08.244.0038.2106.0000 Estrut. Rede Socioassist. Prot. Soc. Básica 5.200,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
1472 08.244.0038.2107.0000 Estrut. Rede Socioas. Prot. Soc. Esp. Média Complex. 92.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1473 08.244.0038.2107.0000 Estrut. Rede Socioas. Prot. Soc. Esp. Média Complex 14.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1478 08.244.0038.2107.0000 Estrut. Rede Socioas. Prot. Soc. Esp. Média Complex. 27.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1524 08.244.0038.2111.0000 Apoio ao Controle Social 16.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1533 08.244.0038.2111.0000 Apoio ao Controle Social 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
24 SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E GABINETE CIVIL
02 Transparência e Atos Administrativos e Legislativos
1665 04.122.0051.2151.0000 Manut. Ativ. da Transp. e Atos Adm. e Legislativos 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1667 04.122.0051.2151.0000 Manut. Ativ. da Transp. e Atos Adm. e Legislativos 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1669 04.122.0051.2151.0000 Manut. Ativ. da Transp. e Atos Adm. e Legislativos 4.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
25 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02 Departamento de Manutenção Urbana e Rural
1747 15.452.0028.2071.0000 Manutenção das Atividades dos Serviços Urbanos 7.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1750 15.452.0028.2071.0000 Manutenção das Atividades dos Serviços Urbanos 7.100,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
25 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
03 Departamento de Gestão de Obras Públicas
1757 04.122.0021.1019.0000 Construção do Paço Municipal 392.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1793 15.451.0021.2149.0000 Manut. do Depto. de Gestão de Obras Públicas 113.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1797 15.451.0021.2149.0000 Manut. do Depto. de Gestão de Obras Públicas 34.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1809 15.451.0021.2149.0000 Manut. do Depto. de Gestão de Obras Públicas 66.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
26 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
02 Departamento de Licenciamento Urbano
1839 04.127.0015.2145.0000 Manutenção do Depto. de Licenciamento Urbano 72.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1843 04.127.0015.2145.0000 Manutenção do Depto. de Licenciamento Urbano 12.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
26 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
04 Departamento de Habitação e Interesse Social
1882 16.482.0015.2147.0000 Manut. do Depto. de Habitação e Interesse Social 51.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1884 16.482.0015.2147.0000 Manut. do Depto. de Habitação e Interesse Social 3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1886 16.482.0015.2147.0000 Manut. do Depto. de Habitação e Interesse Social 4.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
26 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
05 Departamento de Arquitetura
1899 04.127.0015.2148.0000 Manutenção do Departamento de Arquitetura 59.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1903 04.127.0015.2148.0000 Manutenção do Departamento de Arquitetura 10.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
TOTAL ...............................R$ 3.766.800,00
Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
01 GABINETE DO PREFEITO
00 Gabinete do Prefeito
20 04.122.0002.2002.0000 Coordenação das Ativ. do Gabinete do Prefeito 7.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01 Administração e Planejamento
80 04.122.0003.2004.0000 Coord. das Políticas da Secretaria de Governo 53.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
82 04.122.0003.2004.0000 Coord. das Políticas da Secretaria de Governo 6.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
84 04.122.0003.2004.0000 Coord. das Políticas da Secretaria de Governo 15.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
06 Relações Institucionais
132 04.122.0003.2006.0000 Coordenação das Relações Institucionais 40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
136 04.122.0003.2006.0000 Coordenação das Relações Institucionais 28.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade
192 04.122.0005.2014.0000 Manut. das Ativ. da Secretaria da Cidade 6.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
200 04.122.0005.2014.0000 Manut. das Ativ. da Secretaria da Cidade 500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
237 04.122.0005.2017.0000 Manutenção do Terminal Rodoviário 28.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
299 12.361.0006.1068.0000 Construção do Estacionamento da Educação 800.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
335 12.361.0006.2026.0000 Transporte de Alunos 26.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
441 12.361.0006.2024.0000 Manut. Atividades do Ensino Fundamental 197.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
06 Departamento do Ensino Superior e Profissionalizante
565 12.363.0009.2035.0000 Manutenção do Ensino Profissionalizante 13.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
01 Procuradoria Geral do Município
603 03.092.0012.2139.0000 Manut. Ativ. Dívida Ativa e Cobrança 84.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
03 Centro de Treinamento de Mão de Obra
625 11.334.0013.2040.0000 Manutenção das Atividades do CTMO 25.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04 Divisão de Relação e Fomento no Desenvolvimento Econômico
637 23.691.0013.2041.0000 Manut. Ativ. Divisão de Relação e Fomento 6.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
05 Divisão da Indústria, Comércio e Prestação de Serviços
650 04.122.0013.2140.0000 Manut. das Atividades da Casa da Juventude 3.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
654 04.122.0013.2140.0000 Manut. das Atividades da Casa da Juventude 2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
658 04.122.0013.2140.0000 Manut. das Atividades da Casa da Juventude 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
01 Administração e Planejamento
746 04.122.0017.2056.0000 Coord. das Políticas da Secretaria de Esporte e Lazer 65.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
04 Divisão de Esportes, Recreação e Lazer
793 27.813.0017.2059.0000 Manutenção das Praças Esportivas e de Lazer 23.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
806 27.813.0017.2059.0000 Manutenção das Praças Esportivas e de Lazer 4.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
807 27.813.0017.2142.0000 Manutenção do Centro do Idoso 83.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
06 Departamento de Fiscalização de Posturas
884 04.125.0018.2143.0000 Manut. do Depto. da Fiscalização de Posturas 95.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01 Administração e Planejamento
922 04.122.0019.2066.0000 Desenv. das Ativ. da Secretaria da Administração 23.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 Fundo Municipal de Saúde
953 10.122.0022.2074.0000 Enfrentamento da Emergência COVID-19 10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
955 10.122.0022.2074.0000 Enfrentamento da Emergência COVID-19 10.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
961 10.122.0022.2074.0000 Enfrentamento da Emergência COVID-19 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
964 10.122.0022.2074.0000 Enfrentamento da Emergência COVID-19 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
980 10.301.0022.2008.0000 Propaganda e Publicidade 2.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
983 10.301.0022.2009.0000 Publicidade Institucional 11.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1133 10.304.0023.2084.0000 Vigilância Sanitária 22.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1134 10.304.0023.2084.0000 Vigilância Sanitária 15.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1154 10.305.0023.2085.0000 Vigilância Epidemiológica e Ambiental 15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1156 10.305.0023.2085.0000 Vigilância Epidemiológica e Ambiental 18.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1158 10.305.0023.2085.0000 Vigilância Epidemiológica e Ambiental 10.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1159 10.305.0023.2085.0000 Vigilância Epidemiológica e Ambiental 150.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1160 10.305.0023.2085.0000 Vigilância Epidemiológica e Ambiental 1.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1163 10.305.0023.2085.0000 Vigilância Epidemiológica e Ambiental 25.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1112 10.303.0024.2083.0000 Assist. Farmacêutica em todos os níveis de Complex. 30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1116 10.303.0024.2083.0000 Assist. Farmacêutica em todos os níveis de Complex. 10.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1033 10.301.0025.2079.0000 Realizar Ações de Gestão em todos níveis de Atenção 10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1034 10.301.0025.2079.0000 Realizar Ações de Gestão em todos níveis de Atenção 95.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1035 10.301.0025.2079.0000 Realizar Ações de Gestão em todos níveis de Atenção 8.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1036 10.301.0025.2079.0000 Realizar Ações de Gestão em todos níveis de Atenção 100.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1049 10.302.0026.2076.0000 Contrato de Gestão 89.000,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
1052 10.302.0026.2080.0000 Unidades de Serviço Especializado 20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1055 10.302.0026.2080.0000 Unidades de Serviço Especializado 8.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1056 10.302.0026.2080.0000 Unidades de Serviço Especializado 5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1057 10.302.0026.2080.0000 Unidades de Serviço Especializado 28.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1061 10.302.0026.2080.0000 Unidades de Serviço Especializado 15.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1101 10.302.0026.2081.0000 Unid. de Média e Alta Complex. Urg. e Emergência 40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00 Encargos Gerais do Município
1336 28.843.0032.0001.0000 Amortização da Dívida Pública 105.500,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 Fundo Municipal de Assistência Social
1400 08.244.0038.1074.0000 Construção do CDI 423.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1422 08.244.0038.2104.0000 Gestão Administrativa e Financeira 5.200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
24 SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E GABINETE CIVIL
01 Administração e Planejamento
1653 04.122.0051.2150.0000 Coord. Políticas Secret. Transparência e Gabinete Civil 6.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
24 SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E GABINETE CIVIL
03 Arquivo Público
1684 04.122.0044.2141.0000 Manut. das Atividades do Arquivo Público 4.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
25 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
01 Administração e Planejamento
1702 04.122.0020.2068.0000 Coord. das Políticas da Secretaria de Obras 20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
25 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02 Departamento de Manutenção Urbana e Rural
1714 15.452.0028.2069.0000 Iluminação Pública 454.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1717 15.452.0028.2070.0000 Manut. do Depto. de Qualidade Urbana e Rural 127.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1740 15.452.0028.2071.0000 Manut. das Atividades dos Serviços Urbanos 11.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
25 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
03 Departamento de Gestão de Obras Públicas
1799 15.451.0021.2149.0000 Manut. do Depto. de Gestão de Obras Públicas 7.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
26 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
03 Departamento de Geoprocessamento
1857 04.127.0015.2146.0000 Manut. do Departamento de Geoprocessamento 211.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TOTAL ...............................R$ 3.766.800,00
Art. 3º Fica autorizada a Secretaria Municipal da Fazenda a proceder às adequações necessárias nos anexos III e IV da Lei nº 6924 de 02 de dezembro de 2022 – Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, os programas, metas e ações da Lei 6925, de 02 de dezembro de 2022 – Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, autorizado pelo Artigo 19 da Lei 6925 de 02 de dezembro de 2022.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 18 de dezembro de 2023.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
