IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 29 de dezembro de 2023 | Edição nº 541 | Ano III
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.329, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO, NO LIMITE DE R$ 540.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Lei local nº 5.074, de 28.06.2022, DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças a Transposição no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33.90.32 Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita
Conta 144........................R$ 150.000,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
33.90.30 Material de Consumo
Conta 246..................................R$ 10.000,00
33.90.30 Material de Consumo
Conta 256.........................R$ 62.000,00
33.90.30 Material de Consumo
Conta 278......................R$ 20.000,00
44.90.52 Equipamento e Material Permanente
Conta 263..........................R$ 248.000,00
02.25 SUBSECRETARIAS MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 602..............................R$ 50.000,00
TOTAL..........................R$ 540.000,00
Parágrafo único. A Transposição será feita com anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
44.90.51 Obras e Instalações
Conta 188.............................R$ 150.000,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
44.90.51 Obras e Instalações
Conta 276...............................R$ 340.000,00
02.25 SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
44.90.51 Obras e Instalações
Conta 621..............................R$ 50.000,00
TOTAL..........................R$ 540.000,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 29 de dezembro de 2023.
CAIO KANJI PARDO AOQUI
PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Assessoria Especial de Governança Participativa
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
