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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 03 de janeiro de 2024 | Edição nº 2036 | Ano IX

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2024.

(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE QUINZE DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR JOCENIR FÁBIO DE SOUZA)

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

Considerando o que prevê o Art. 83, da Lei Complementar nº 187, de 30 de agosto de 2011;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER quinze dias de férias regulamentares ao servidor JOCENIR FÁBIO DE SOUZA, Agente de Segurança Legislativa, referente ao período aquisitivo de 1º de julho de 2022 a 30 de junho de 2023, com início no dia 15 de janeiro de 2024 e término no dia 29 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Votuporanga, 2 de janeiro de 2024.

DANIEL DAVID

Presidente

LEONARDO DA SILVA BRIGAGÃO

1º Secretário

Publicado e registrado na Secretaria de Expedientes, Arquivo e Apoio a Órgãos da Câmara, aos 2 de janeiro de 2024.

MAURILO PIMENTA DE MORAIS

Diretor Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.