IMPRENSA OFICIAL - GUAIMBÊ

Publicado em 02 de janeiro de 2024 | Edição nº 978 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


Guaimbê, 02 de janeiro de 2.024.

PORTARIA DE Nº 3.205/2024

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

Eu, Marcia Helena Pereira Cabral Achilles, Prefeita Municipal de Guaimbê, SP, usando das atribuições que me são conferidas por Lei,

RESOLVO:-

Artigo 1º) EXONERAR, o Sr. WALTER SARAGOÇA, portador do CPF ***.***.***-**, do cargo de SERVIÇOS GERAIS, em razão da Aposentadoria Voluntaria Regra Transitória Geral Inciso III do art. 22 da LC nº.240/2022, concedida nesta data pelo FAPEN – FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO MUNICIPIO DE GUAIMBÊ.

Artigo 2º) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Guaimbê,

Aos, 02 dias de janeiro de 2.024.

Marcia Helena Pereira Cabral Achilles

Prefeita Municipal

Digitada, registrada no competente livro, nesta secretaria, e publicado por afixação no átrio público desta Prefeitura, na data supra, nos termos do artigo nº 62, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município.

Wagner Medeiros Martins Garcia

Secretario Municipal


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.