IMPRENSA OFICIAL - RIBEIRÃO BONITO
Publicado em 03 de janeiro de 2024 | Edição nº 1635 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 4288, de 06 de dezembro de 2023
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com as Leis Municipais nº 2858/2022, 2860/2022 c/c a Lei Federal nº 4320/64.
ANTONIO CARLOS CAREGARO, Prefeito Municipal de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.013.211,22 (dois milhões, treze mil, duzentos e onze reais e vinte e dois centavos), em conformidade com o artigo 41, inciso I da Lei Federal nº 4320/64, para dotá-la no exercício de 2023 e conforme abaixo se descreve:
Unidade |
Ficha | Categoria Econômica | Fonte de Recurso | Funcional Programática |
Descrição da Despesa |
Valor |
02.02.01 |
028 |
3.1.90.03 |
01 |
04.122.0006.2008.0000 |
Pensões do RPPPS e do Militar |
R$ 15.837,31 |
02.02.01 |
030 |
3.1.90.13 |
01 |
04.122.0006.2008.0000 |
Obrigações Patronais |
R$ 9.177,91 |
02.02.03 |
046 |
3.1.90.11 |
01 |
04.122.0008.2010.0000 |
Venc. Vantagens Fixas – P. Civil |
R$ 19.369,19 |
02.02.03 |
059 |
3.1.90.11 |
01 |
15.451.0008.2012.0000 |
Venc. Vantagens Fixas – P. Civil |
R$ 7.310,63 |
02.02.04 |
084 |
3.1.90.11 |
01 |
15.452.0008.2016.0000 |
Venc. Vantagens Fixas – P. Civil |
R$ 4.013,60 |
02.02.08 |
110 |
3.1.90.13 |
01 |
26.782.0008.2020.0000 |
Obrigações Patronais |
R$ 1.011,17 |
02.03.01 |
125 |
3.1.90.11 |
01 |
12.361.0009.2021.0000 |
Venc. Vantagens Fixas – P. Civil |
R$ 473.309,97 |
02.03.01 |
126 |
3.1.90.13 |
01 |
12.361.0009.2021.0000 |
Obrigações Patronais |
R$ 111.500,94 |
02.03.01 |
135 |
3.1.90.11 |
01 |
12.365.0009.2022.0000 |
Venc. Vantagens Fixas – P. Civil |
R$ 1.044.394,24 |
02.03.01 |
136 |
3.190.13 |
01 |
12.365.0009.2022.0000 |
Obrigações Patronais |
R$ 298.319,70 |
02.05.01 |
245 |
3.1.90.13 |
01 |
08.244.0011.2060.0000 |
Obrigações Patronais |
R$ 12.376,93 |
02.07.01 |
292 |
3.1.90.11 |
01 |
20.541.0013.2054.0000 |
Venc. Vantagens Fixas – P. Civil |
R$ 16.589,63 |
Total R$ 2.013.211,22 | ||||||
Art. 2º Os recursos no valor de R$ 2.013.211,22 (dois milhões, treze mil, duzentos e onze reais e vinte e dois centavos), serão cobertos por conta de anulação parcial das rubricas a seguir, em conformidade com o art. 45, § 1º da Lei Municipal nº 2858/22 e art. 5º, § 1º da Lei Municipal nº 2860/22:
Unidade |
Ficha | Categoria Econômica | Fonte de Recurso | Funcional Programática |
Descrição da Despesa |
Valor |
02.02.01 |
029 |
3.1.90.11 |
01 |
04.122.0006.2008.0000 |
Venc. Vantagens Fixas – P. Civil |
R$ 314.985,88 |
02.03.02 |
151 |
3.1.90.11 |
02 |
12.361.0009.2021.0000 |
Venc. Vantagens Fixas – P. Civil |
R$ 1.279.163,01 |
02.03.02 |
152 |
3.1.90.13 |
02 |
12.361.0009.2021.0000 |
Obrigações Patronais |
R$ 419.062,33 |
Total R$ 2.013.211,22 | ||||||
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, aos 06 de dezembro de 2023.
ANTONIO CARLOS CAREGARO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
