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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 02 de janeiro de 2024 | Edição nº 1189 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 515/2023

de 27 de dezembro de 2023.

PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, especialmente as contidas na Lei Complementar nº 089, de 23 de agosto de 2019, com nova redação através da Lei Complementar nº 090/2019;

Considerando que a servidora Priscila Roberta Lima de Paula, encontra-se afastada de suas funções durante o período de 04.12.2023 à 02.01.2024, por motivo de gozo de férias;

Considerando que a servidora através da Portaria nº 320/2022, foi designada para exercer a função gratificada de Agente de Convênios;

RESOLVE:

1º - Designar a servidora Sabrina Daniele Claro Pinto, portadora do RG nº 48.892.***-6, inspetor de aluno, desta Prefeitura Municipal, para exercer interinamente a função gratificada de Agente de Convênios durante o período de 04.12.2023 à 31.12.2023, em substituição a servidora Priscila Roberta Lima de Paula, que se encontra afastada de usas funções por motivo de gozo de férias.

2º - Pela designação para exercer interinamente a função gratificada de Agentes de Convênios, a servidora receberá uma gratificação corresponde a 30% (trinta por cento) sob seu salário base, conforme consta no Anexo I da Lei complementar nº 089, de 23 de agosto de 2019.

3º - A servidora designada no artigo 1º terá como atribuições o disposto no item 5 do Anexo I da Lei Complementar nº 089/2019.

4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 27 de dezembro de 2023.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 27 de dezembro de 2023.

PÉRICLES GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORRÊA CLETO

DIRETORA DEPARTº RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.