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IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA

Publicado em 05 de janeiro de 2024 | Edição nº 775 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 3.972, DE 03 DE JANEIRO DE 2024

“Dispõe sobre a Gratificação de Incentivo, de que se trata o artigo 82, da Lei Municipal 998 de 22 de novembro de 2006 e dá outras providências correlatas.”

LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, Prefeito da Estância Hidromineral de Lindóia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

Considerando o disposto no processo administrativo nº 1635, de 31 de agosto de 2023.

Considerando o disposto no Decreto nº 2860 de 01 de setembro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido a Sra. LUANA DE FREITAS ALMEIDA, portador do CPF nº 407.***.***-66, ocupante do emprego efetivo de Auxiliar de Serviços Infantis, a Gratificação de Incentivo, no importe de 20% (vinte por cento) sobre seu salário base, a partir do mês de janeiro de 2024, conforme Art. 2º do Decreto 2860 de 01 de setembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindóia, em 03 de janeiro de 2024.

LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrada na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindóia, em 04 de janeiro de 2024.

BRUNO FISCHER TARDELI

Diretor de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.