Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA

Publicado em 04 de janeiro de 2024 | Edição nº 560 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7103

DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no importe de R$ 2.950,44 e,

dá outras providências”.

MATHEUS MARUM DE CAMPOS, Prefeito do Município de Salto de Pirapora, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA,

Artigo 1o.- Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no importe de R$ 2.950,44 (dois mil, novecentos e cinquenta reais e quarenta e quatro centavos) para atender as seguintes dotações orçamentárias:

01.05.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS

04.123.0002-2.008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finan

0071 - 3.3.90.93.00 - 02 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 2.663,82

04.123.0002-2.008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finan

0071 - 3.3.90.93.00 - 02 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 286,62

Artigo 2o.- As coberturas dos referidos créditos deverão ser processadas mediante excesso de arrecadação nos termos do Inciso II do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 2.663,82 (dois mil, seiscentos e sessenta e três reais e oitenta e dois centavos) e superávit financeiro nos termos do Inciso I no valor de R$ 286,62 (duzentos e oitenta e seis reais e sessenta e dois centavos).

Artigo 3o. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Salto de Pirapora, 06 de dezembro de 2023.

MATHEUS MARUM DE CAMPOS

Prefeito Municipal

Publicado em lugar de costume na mesma data.

ANA PAULA DE ALMEIDA DELLICOLLI

Secretária Geral de Gabinete - Substituta

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.