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IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA

Publicado em 04 de janeiro de 2024 | Edição nº 560 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7120

DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no importe de R$ 8.755,43 e,

dá outras providências”.

MATHEUS MARUM DE CAMPOS, Prefeito do Município de Salto de Pirapora, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA,

Artigo 1o.- Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no importe de R$ 8.755,43 (oito mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e três centavos) para atender a seguinte dotação orçamentária:

01.12.00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

08.244.0005-2.045 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Soc

0406 - 3.3.50.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$ 8.755,43

Artigo 2o.- A cobertura do referido crédito deverá ser processada mediante excesso de arrecadação nos termos do Inciso II do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64 nos valores de R$ 8.755,43 (oito mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e três centavos).

Artigo 3o. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Salto de Pirapora, 22 de dezembro de 2023.

MATHEUS MARUM DE CAMPOS

Prefeito Municipal

Publicado em lugar de costume na mesma data.

ANA PAULA DE ALMEIDA DELLICOLLI

Secretária Geral de Gabinete - Substituta

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.