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IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA

Publicado em 05 de janeiro de 2024 | Edição nº 775 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 3.980, DE 03 DE JANEIRO DE 2024.

“Dispõe sobre a nomeação do Conselho Tutelar do Município de Lindoia, que especifica e dá outras providências correlatas.”

LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, Prefeito da Estância Hidromineral de Lindoia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

Considerando as disposições da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990;

Considerando as disposições da Lei Municipal nº 1.161, de 16 de abril de 2010;

Considerando as disposições da Lei Municipal nº 1.296, de 02 de julho de 2013;

Considerando as disposições da Lei complementar 1.621, de 17 de maio de 2022;

Considerando as disposições do CONANDA nº 231, de 28 de dezembro de 2022;

Considerando a proclamação do resultado das eleições para membros do Conselho Tutelar, divulgada pela Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, da Estância Hidromineral de Lindoia/SP.

RESOLVE

Art. 1º Nomear os membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar do município da Estância Hidromineral de Lindoia/SP, de acordo com a eleição realizada em 01 de outubro de 2023 e termo de posse a realizar-se no dia 09 de janeiro de 2024, conforme segue:

NOME	CPF	VOTOS
JOSÉ DONIZETI SILVEIRA PERCIANI	087.*.*-71	146	TITULAR
ANA MARIA ALVES DOS SANTOS	188.*.*-51	131	TITULAR
JHULI FRANCIELLE DE TOLEDO	454. *.*-11	114	TITULAR
SUZANA TEDESCO BUENO	166. *.*-84	94	TITULAR
PAULO SERGIO DE SOUZA FISCHER	029. *.*-17	92	TITULAR
SIMONE MARCO TORTELI DE OLIVEIRA	245. *.*-94	72	SUPLENTE
ALESSANDRA ALVES MAZOLINI	168. *.*-20	60	SUPLENTE
MIRTES PORTO	172. *.*-39	28	SUPLENTE

Art 2º Os membros efetivos do Conselho Tutelar exercerão mandato de 10 de janeiro de 2024 à 09 de janeiro de 2028.

Art 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 03 de janeiro de 2024.

LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrada na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 04 de janeiro de 2024.

BRUNO FISCHER TARDELI

Diretor de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.