IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO
Publicado em 03 de janeiro de 2024 | Edição nº 1538 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 002/2024, DE 03 DE JANEIRO DE 2024
(Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE” e dá outras providências).
FABIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio no Município de Meridiano no PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”, desenvolvido por meio de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Meridiano e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto nº. 44.569, de 22 de dezembro de 1999 e alterações posteriores, às seguintes representatividades:
I – TITULAR: Neusa Vieira – Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo;
Suplente: João Pedro de Carvalho Pacheco;
II – TITULAR: Franciele Dalponti da Silva – Representante da Prefeitura Municipal na área da Saúde;
Suplente: Méguissa Raissa Batista Madeiro;
III – TITULAR: Valéria Vorussi – Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Suplente: Luciane Maria Inocêncio Garcia.
Art. 2º - A função da Comissão é considerada serviço de interesse relevante e de valor social e não será remunerada.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 210/2023, de 17 de agosto de 2023.
Registre-se. Publique-se. Dê Ciência.
Meridiano, 03 de janeiro de 2024.
FABIO PASCHOALINOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada em livro próprio de Portarias e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município na data supra.
LUCAS FRANCO HIGINO MICAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
