IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 03 de janeiro de 2024 | Edição nº 1538 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 2.988, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
(Dispõe sobre a designação de Funcionário Público Municipal, para Acompanhamento e Gestão de Contrato).
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei; -
CONSIDERANDO o Contrato nº 142/2023, Termo de Colaboração nº 004/2023, firmado no dia 20 de dezembro de 2023, junto a ONG Grupo Ação Solidária de Indiaporã - CNPJ: 05.902.921/0001-63 - Projeto Energia Solidária, que tem como objeto Celebração de Termo de Colaboração de Cooperação Técnica e Financeira celebrado entre o MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo e a ONG GRUPO AÇÃO SOLIDÁRIA DE INDIAPORÃ, conforme Art. 31, inciso II, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, art. 40, inciso IV, Decreto Municipal nº 1.449, de 29 de março de 2017 e Lei Municipal nº LEI Nº 1.490, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, destinados à serviços, programas e projetos ofertados pelas Organizações da Sociedade Civil, com vencimento previsto para 20/12/2024.
R E S O L V E: –
Art. 1º Designar a Sra. º THELMA REGINA PEREIRA DA SILVA – portadora do RG de nº ***.243.874-* SSP/SP e devidamente inscrita no CPF sob o nº ***779798** – matrícula n° 2228 – Secretaria Municipal de Assistência Social como RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO E PELO CONTROLE DE QUALIDADE DOS EQUIPAMENTOS e GESTORA/RESPONSÁVEL PELO CONTRATO 142/2023.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
Registrar, publicar e dar ciência.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 20 de dezembro de 2023.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de portarias e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
