IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS
Publicado em 05 de janeiro de 2024 | Edição nº 1701 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 3.647/2.023.
DE 04 DE SETEMBRO DE 2.023.
OBJETO: Remaneja recursos do orçamento vigente de 2.023.
ROSENALDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Américo de Campos, no uso das atribuições legais que lhes confere o Art. 42, Inciso VIII da LOM e com base no Art. 8º, da Lei nº. 2.306 de 20 de Julho de 2.022, orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2.023.
DECRETA:
Art. 1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste Decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.023.
Art. 2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº. 2.306, de 20 de Julho de 2.022) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos para o dia 06 de Fevereiro de 2.023.
Prefeitura de Américo de Campos/SP,
04 de Setembro de 2.023.
ROSENALDO RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.
LUCIARA CACERES SARAIVA
Assessor Geral
Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 40 00 DEPARTAMENTO DE GOVERNO
Ficha: 16 04.122.0004.2004.0000 Planejamento Governamental...............................70.800,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
Ficha: 23 04.122.0043.2007.0000 Assistência e Desenvolvimento Social....................4.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 41 00 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA
Ficha: 54 28.846.0005.2033.0000 Apoio Administrativo...........................................11.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 42 00 DEPARTAMENTO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
Ficha: 62 04.092.0005.2092.0000 Apoio Administrativo..............................................2.800,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 43 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 86 10.301.0044.2080.0000 Américo Mais Saúde..............................................28.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha: 101 10.301.0044.2080.0000 Américo Mais Saúde..............................................3.000,00
3.3.90.39.43 Serviços de Energia Elétrica
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 44 01 ENSINO INFANTIL - CRECHE
Ficha: 133 12.365.0040.2010.0000 Américo Mais Educação......................................19.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 44 01 ENSINO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA
Ficha: 159 12.365.0040.2011.0000 Américo Mais Educação......................................51.600,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas
Ficha: 160 12.365.0040.2011.0000 Américo Mais Educação......................................10.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Ficha: 162 12.365.0040.2011.0000 Américo Mais Educação........................................1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 44 03 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 182 12.361.0040.2012.0000 Américo Mais Educação......................................23.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas
Ficha: 185 12.361.0040.2012.0000 Américo Mais Educação........................................8.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha: 198 12.361.0040.2016.0000 Américo Mais Educação......................................70.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 45 00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Ficha: 262 15.452.0020.2022.0000 Serviços e Infraestrutura Urbana.........................20.500,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 45 00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Ficha: 264 15.452.0020.2022.0000 Serviços e Infraestrutura Urbana.........................13.000,00
3.3.90.39.43 Serviço de Energia Elétrica
Ficha: 268 15.452.0020.2023.0000 Serviços e Infraestrutura Urbana.........................30.000,00
3.3.90.30.26 Material Elétrico e Eletrônico
Ficha: 276 26.782.0020.2024.0000 Serviços e Infraestrutura Urbana.........................1.300,00
3.3.90.30.26 Material de Consumo
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 47 00 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Ficha: 369 18.122.0045.2047.0000 Américo Mais Sustentável e Segura....................11.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha: 378 20.605.0018.2020.0000 Fomento às Atividades Agrícolas..........................3.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 48 00 DEPARTAMENTO DE ESPORTES, TURISMO E LAZER
Ficha: 389 27.812.0041.2040.0000 Apoio ao Esporte e Recreação...............................1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 49 00 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 404 17.512.0046.2041.0000 Água Potável e Saneamento para Todos................4.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 386.000,00
REDUÇÕES
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 41 00 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA
Ficha: 31 04.122.0005.2034.0000 Apoio Administrativo...........................................-20.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha: 32 04.122.0005.2034.0000 Apoio Administrativo...........................................-10.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria
Ficha: 46 06.181.0005.2086.0000 Apoio Administrativo...........................................-11.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros
Ficha: 55 28.846.0005.2053.0000 Apoio Administrativo.........................................-291.000,00
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 46 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 347 08.244.0043.2091.0003 Assistência e Desenvolvimento Social.................-1.700,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 49 00 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 400 17.512.0046.1041.0000 Água Potável e Saneamento para Todos............-52.300,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
TOTAL DAS ANULAÇÕES -386.000,00
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
