IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 04 de janeiro de 2024 | Edição nº 944 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 001/24 DE 04 DE JANEIRO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ZACARIAS, PARA O PERÍODO DE 2024 A 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
HÉDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei etc.
CONSIDERANDO as eleições do dia 01/10/2023, em que os eleitores do município, através do voto direto, facultativo elegeram os representantes do Conselho Tutelar, fiscalizado pelo Ministério Público;
CONSIDERANDO que os conselheiros eleitos foram empossados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados para a função de Conselheiros Tutelares, com mandato de 10/01/2024 a 10/01/2028 e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 815, de Junho de 2010 e suas alterações, as senhoras:
a) Alexandra da Silva Palacios - RG: ***.601.597-* CPF: 229.712.368-26
b) Vanessa Rebeca - RG: ***.686.444-* CPF: ***594428**
c) Cassia Cristina Wedekin – RG: ***.127.367-* CPF: ***429368**
d) Camila Poi Suetake – RG: ***.959.709-* CPF: ***453738**
e) Vera Lucia da Silva Conde – RG: ***.130.259-* CPF: ***384278**
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor aos dez (10) dias do mês de janeiro (01) de dois mil e vinte e quatro (2.024), revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos quatro (04) dias do mês de janeiro (01) de dois mil e vinte e quatro (2.024).
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada, por afixação, em locais públicos de costume, na data supra.
JACKELINE DA S. DE MENDONÇA BONFIM
Responsável pelo Expediente
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