IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 04 de janeiro de 2024 | Edição nº 944 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 012/24 DE 04 JANEIRO DE 2.024
“Dispõe sobre o Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério Municipal, para o ano letivo de 2024”.
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, usando de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer diretrizes, datas e prazos que assegurem legalidade, legitimidade e transparência ao processo anual de Atribuição de Classe e Aulas na rede municipal de ensino em consonância com as disposições da LDBEN Nº 9.394/96 e legislações pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º - O processo de atribuição de Classe e/ou Aulas a que se refere a presente Portaria e que será realizado em períodos, etapas e fases distintas deverá atender ao seguinte:
CRONOGRAMA:
Dia: 05/02/2024
Fase 1º – No Departamento Municipal de Educação, localizado na EMEF Prof. Valter Luiz Alves
às 8h – atribuição aos docentes titulares de cargo no Ensino Infantil I e II para a composição de jornada;
às 9h - atribuição aos docentes titulares de cargo no Ensino Fundamental I, para a composição de jornada;
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal “Aldo Oliva” aos quatro (04) dias do mês de Janeiro (01) de dois mil e vinte e quatro (2024)
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
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